Patos apresenta projeto de criação de cargos para Agentes, mas projeto de lei precisa melhorar
Uma luta de 20 anos começa a ganhar contornos de realidade em Patos de Minas. A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira (14/02) uma audiência pública para debater o projeto de lei que regulamenta os Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Comunitário de Saúde (ACS). Além da efetivação dos cargos, o PL dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos Agentes e a inclusão dos direitos do Estatuto do Servidor para a categoria. Estiveram presentes no debate representantes do executivo, legislativo, do Sind-Saúde/MG e trabalhadores do município.
A diretora do Sind-Saúde Lionete Pires, que acompanha a luta da categoria desde o início, avaliou o PL e propôs uma série de modificações no texto. Para Lionete, apesar dos avanços, a proposta apresenta problemas que devem ser corrigidos. “É um ganha, perde. A gente precisa fazer uma discussão para melhorar essa redação, inclusive não permitir que revogue a lei municipal 445”, analisou Lionete. A sindicalista destacou outros pontos que devem ser modificados como a necessidade de contemplar o tempo de serviço dos Agentes no reenquadramento da carreira, o pagamento de hora-extra nos finais de semana, a revisão do formato da avaliação de desempenho e a previsão de adaptação laboral.
O advogado do Sind-Saúde dr.Vinícius Vieira Pinto também participou da reunião em plataforma digital e chamou atenção para pontos do PL que devem ser melhorados. O advogado fez um alerta sobre o desconto previdenciário. De acordo com o PL apresentado pela prefeitura a contribuição seria para Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o que dr. Vinícius discordou. Segundo ele, dessa forma a prefeitura exclui uma parcela de trabalhadores que não vão contribuir para o regime próprio da previdência. O advogado ressaltou ainda a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2135 que por força de liminar proíbe a prefeitura de manter dois regimes jurídicos.
O PL prevê o pagamento do retroativo do Piso Salarial em seis parcelas. Os parlamentares irão convocar uma nova audiência após o estudo dos pontos levantados. O Sind-Saúde irá reunir com os ACS e ACE da cidade no próximo dia 07 de março. A gestão irá avaliar os apontamentos feito.
Os representantes do executivo se colocaram abertos para a negociação dos pontos destacados. O Sind-Saúde solicita que as emendas sejam feitas na tramitação do projeto e convoca a participação dos trabalhadores no debate.
Veja trechos da audiência:
