Vitória do povo mineiro: Justiça determina a reabertura integral do Hospital Maria Amélia Lins
Decisão judicial atende a pedido de Ação Civil Pública e reconhece o impacto nocivo do desmonte promovido na unidade; para o Sind-Saúde, conquista é fruto da resistência daqueles que defendem a saúde pública mineira e alerta que ainda é preciso manter a mobilização!
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pela reabertura do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL) foi recebida como uma chama de justiça para quem defende a saúde pública de Minas Gerais. A resistência dos trabalhadores, usuários e diversos segmentos de defesa do SUS completa um ano e seis meses para que o HMAL, referência em tratamento ortopédico em Minas Gerais, se mantenha aberto. O impacto da tentativa de fechamento arbitrário do governo do Estado tem causado impacto sem precedentes, com superlotação do Hospital João XXIII e sequelas em pacientes por atraso de cirurgias enquanto duas salas cirúrgicas equipadas e novas ficam fechadas pelo imbróglio de interesse político.
A decisão de reabrir o Hospital foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. A sentença atende aos pedidos formulados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública e confirma a tutela de urgência anteriormente concedida, fixando multa diária ao Estado de Minas Gerais e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) em caso de descumprimento.
A decisão judicial ratifica aquilo que o Sind-Saúde/MG e os servidores da saúde denunciam ostensivamente: a desativação progressiva do HMAL, com o fechamento do seu bloco cirúrgico e a drástica redução de leitos, provocou o estrangulamento da rede pública de urgência e emergência na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O esvaziamento da unidade sobrecarregou o Hospital João XXIII e comprometeu gravemente o atendimento de retaguarda em ortopedia e traumatologia, violando o direito constitucional à saúde garantido à população mineira.
A vitória da mobilização e da resistência trabalhista
Para a direção do Sind-Saúde/MG, a determinação de reabertura do HMAL não é uma concessão administrativa, mas uma vitória expressiva arrancada pela força da mobilização popular e do funcionalismo público.
Desde as primeiras tentativas de fechamento e desmonte da estrutura hospitalar, os trabalhadores e trabalhadoras da saúde, em conjunto com o Sindicato e entidades representantes, mantiveram-se na linha de frente da resistência. Foram realizadas diversas manifestações, atos públicos, paralisações e denúncias aos órgãos de fiscalização e à imprensa. A bravura da categoria, que ocupou as ruas para defender seus postos de trabalho e a qualidade da assistência, foi o motor essencial para sensibilizar as instâncias judiciais e demonstrar a ilegalidade do fechamento da instituição.
Vigilância permanente pelo cumprimento da sentença
O Sind-Saúde/MG informa que seguirá em estado de alerta e fiscalização contínua para garantir que a ordem de reabertura integral seja executada na prática e sem subterfúgios pelas gestões da Fhemig e do Governo do Estado. O Sindicato chama atenção que, como característica do próprio governo estadual, novas tentativas devem ser feitas com objetivo de ceder o HMAL, por isso, a vigilância neste momento é estratégica.
O Sindicato exige o imediato dimensionamento e a recomposição do quadro de pessoal por meio de concursos públicos, a devida reestruturação dos blocos cirúrgicos e o reabastecimento de insumos e equipamentos, garantindo condições de trabalho dignas e seguras para os profissionais e um atendimento humano e eficiente aos usuários do SUS.
A luta em defesa do Hospital Maria Amélia Lins é o exemplo claro de que, quando a categoria se une em torno da defesa do serviço público, a vitória é possível.
Sind-Saúde cumprimenta a todos que se mantiveram na luta!
REABERTURA INTEGRAL JÁ DO HMAL!
VIVA OS TRABALHADORES DA SAÚDE! VIVA O SUS!
