Procurador de Pedro Leopoldo esteve na sede do Sind-Saúde para defender lei dos Agentes na cidade
O procurador do município de Pedro Leopoldo dr. Juliano Toledo Santos esteve na sede do Sind-Saúde/MG nesta quarta-feira (08/07) para tratar da lei municipal nº 3.511, de 30 de novembro de 2018, que trata da regularização do vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE).
A reunião foi acompanhada pela diretora do Sind-Saúde/MG Lionete Pires e do advogado da entidade dr. Gilmar Viana. O advogado do Sindicato se colocou à disposição para contribuir com o processo de garantir a legitimidade da lei. A mobilização dos Agentes de Pedro Leopoldo para regularização do vínculo se transformou em exemplo para muitos municípios e é um marco histórico em Minas para consolidação das garantias trabalhistas da categoria.
A diretora do Sind-Saúde Lionete Pires reafirmou a importância do procurador e o prefeito Emiliano fortalecer esse canal de troca de informações para melhor agir na defesa do direito que é garantido dos trabalhadores.
A gestão municipal irá abrir dialogo com o Ministério Público em breve e o Sind-Saúde deverá acompanhar as tratativas com a certeza que a Constituição Federal e as legislações da esfera nacional e municipal serão preservadas. O Sindicato aproveita momento para alertar a categoria que muitas instâncias, apesar da institucionalidade, não conhecem a especificidades das leis dos ACS e ACE e podem por desinformação enquadrar a categoria em outras regras. Esse acompanhamento sindical tem se mostrado necessário e exitoso em muitas cidades.
