Lá vem bomba: Prefeitura de Vespasiano encaminha “deforma” da previdência para Câmara
Começou a tramitar em caráter de urgência na Câmara dos Vereadores de Vespasiano a Reforma da Previdência proposta pela prefeita Ilce Rocha. O texto das mudanças chegou ao legislativo nesta quarta-feira (22/11) e tem sido chamado pelos servidores como deforma da previdência. Sem muita transparência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 96/2023 aponta que os servidores municipais terão as mesmas regras da previdência válidas para a União, sem levar em consideração que os salários dos trabalhadores da União são muito maiores do que os da prefeitura. Além disso, a proposta da prefeitura revoga 14 artigos da legislação atual da previdência própria do município. Os trechos que a prefeitura deseja suprimir diz respeito a base da aposentaria, como idade mínima, cálculo para o benefício, tempo de serviço e pensão.
Para justificar a tramitação, a prefeitura alega a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 38/2023 que foi desmembrada da reforma da previdência de 2019 e, por isso, foi chamada de PEC paralela. Um dos principais argumentos para a aprovação dessa PEC foi a situação de alguns estados brasileiros que estavam gastando mais de 60% de arrecadação com a folha de ativos e inativos, o que não é o caso de Vespasiano. Segundo o Tribunal de Contas da União, o gasto com pessoal no município em 2022 foi de 52,38%; Vale lembrar que os salários em Vespasiano é um dos piores da Grande BH, servidores de carreira em todas as áreas com salário base de R$1.320,00, o município não realiza concurso público há mais de 10 anos, mesmo com TAC junto MP de Vespasiano.
Para a diretora do Sind-Saúde/MG Lionete Pires a prefeitura mais uma vez penaliza os servidores. “Em vez de realizar concurso público, cumprir o plano de carreira definido na Lei 1440/90 e corrigir o salário anualmente conforme constituição, a prefeita optou por retirar direito de aposentar dos trabalhadores efetivos” questiona. Ao longo dos anos a direção do instituto de Previdência Municipal recomendou a realização de efetivação de novos trabalhadores para a ampliação da base contributiva, garantindo a substituição dos servidores aposentados e os que estão em vias de aposentar, é possível constatar essas recomendações nos relatórios anuais de gestão.
A direção do Sind-Saúde e seu corpo jurídico estão estudando os impactos desta proposta e irá informar aos filiados posteriormente. Lionete pede ainda que os servidores fiquem atentos à tramitação e procurem os vereadores para solicitar participação popular no debate que envolve tantas vidas na cidade.
A pergunta que não quer calar: em Vespasiano os trabalhadores vão trabalhar até morrer?
