Grande dia! Congresso promulga aposentadoria especial para ACS e ACE e reconhece luta histórica da categoria
Conquista garante regras previdenciárias diferenciadas para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e representa avanço na valorização dos trabalhadores do SUS
Com a participação do presidente Lula, o Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira 16/10) a Emenda Constitucional decorrente da PEC 14/2021, que estabelece regras especiais de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE). A medida representa uma conquista histórica para milhares de trabalhadores que desempenham papel fundamental na prevenção de doenças, na promoção da saúde e no cuidado com a população brasileira. A assinatura da mudança constitucional acontece na sessão solene que também sanciona a escala 5×2 no Brasil.
Pelas regras permanentes, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60, desde que cumpram 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A emenda também estabelece regras de transição para os profissionais que já estão na ativa, além de prever condições específicas para a aposentadoria nos regimes geral e próprios de Previdência.
A promulgação é resultado de uma longa trajetória de mobilização e reivindicação das categorias, que lutam pelo reconhecimento das particularidades do trabalho desenvolvido nos territórios, nas visitas domiciliares, nas ações de vigilância e no acompanhamento cotidiano das comunidades. São profissionais que atuam diretamente na linha de frente do SUS, muitas vezes expostos a condições adversas, e que contribuem decisivamente para a prevenção de doenças e a garantia do direito à saúde.
Mais do que uma conquista previdenciária, a medida representa o reconhecimento da importância desses trabalhadores para o SUS. Valorizar ACS e ACE é fortalecer a atenção básica, a vigilância em saúde e a capacidade do serviço público de responder às necessidades da população.
A aprovação também reafirma a importância da organização coletiva e da luta sindical para transformar reivindicações históricas em direitos. A conquista deve ser celebrada como uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras que, com dedicação e compromisso, constroem diariamente a saúde pública brasileira.
O Sind-Saúde/MG celebra esse avanço histórico!
