Repúdio à prefeitura de BH
Sindicatos assinam documento em conjunto contra carreira privilegiada na PBH
Tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte uma proposta que institui carreira para 400 cargos com salários que chegam à R$15mil. É contra o projeto de lei 1.697/15 e 1.721/15 que os sindicatos ligados ao funcionalismo da capital divulgam carta aberta à população. O primeiro PL prevê ainda a entrada no serviço público sem concurso. Já o segundo projeto cria a Secretaria Municipal Adjunta do Centro de Operações de Belo Horizonte. A nova secretaria representa um inchaço da máquina pública se levarmos em consideração o argumento de dificuldades financeiras apresentada pelos gestores da capital mineira. Leia a íntegra da carta dos sindicatos que apresenta mais informações sobre esse polêmico projeto.
Em contrapartida aos pedidos de mais verba que a prefeitura faz aos vereadores de Belo Horizonte, os servidores municipais veem seus salários minguarem. Com uma proposta de reajuste próximo a zero (e que representa perda salarial), os(as) trabalhadores(as) públicos da capital declaram greve a partir de segunda-feira(05/10). O anúncio da retomada do movimento grevista foi dado em Assembleia Geral da categoria na manhã desta quarta-feira (30). O Sind-Saúde convoca os municipalizados da capital para aderirem ao movimento.
Veja convocação do Sind-Saúde/MG direcionada aos municipalizados:
Abaixo a íntegra da carta assinada pelos Sindicatos:
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2015.
Senhor Prefeito,
As entidades representativas dos servidores públicos municipais de Belo Horizonte vêm junto ao poder executivo e legislativo de Belo Horizonte solicitar a retirada em definitivo de tramitação dos Projetos de Lei 1697/15, que altera o estatuto dos servidores, 1698/15, que institui a carreira de gestão governamental, 1581/15, que institui o serviço social autônomo, e 1721/15, que institui a secretaria municipal adjunta de centro de operações de Belo Horizonte.
O primeiro PL altera regras para progressão na carreira já consolidadas e estabelece forma para entrada do serviço público fora do padrão, que se traduz através do PL 1698/15, o qual, além dos concursos propriamente ditos, prevê pagamento de bolsa de estudos financiados pela prefeitura.
Num quadro onde a prefeitura alega dificuldades econômicas para cumprir a sua responsabilidade mínima de manter o poder de compra do salario de seus servidores, não há qualquer justificativa para criar a carreira de gestão governamental, que, além do pagamento de bolsas de estudos, estabelece salários de R$5 a R$15 mil reais para 400 cargos que, com pequenos acréscimos de atribuições, teriam o mesmo papel já desempenhado pelos analistas de politicas públicas, lotados na Secretaria de Planejamento e em outros órgãos.
Em certo período de tempo o gasto dos cofres públicos com essa nova carreira de elite desnecessária é suficiente para garantir um reajuste mínimo para milhares de servidores, para os quais a prefeitura esta propondo redução de 12% dos salários.
Da mesma forma, o projeto de Lei 1581/15, que cria o Serviço Social Autônomo, organização de assistência social e educação, desconsidera profissionais já existentes na estrutura da prefeitura, estabelecendo mais gastos desnecessários.
O projeto de Lei 1721/15 cria a Secretaria Municipal Adjunta do Centro de Operações de Belo Horizonte, acrescentando mais um secretário adjunto, mais cinco gerentes e mais dois assessores gastos a mais, no mínimo inconvenientes neste momento.
As entidades que representam os servidores públicos municipais de Belo Horizonte solicitam ao prefeito Marcio Lacerda, ao Presidente da Câmara Municipal Wellington Magalhães e a todos os vereados da Cidade de Belo Horizonte que se faça um esforço para garantir o poder de compra dos servidores municipais, aproveitando no que for necessário os quadros de profissionais já existentes e reduzindo custos onde de fato é preciso, seja na redução dos cargos de gerenciamento excessivos, seja no adiamento de implementação de projetos que preveem custos não necessários neste momento para os cofres públicos.
As entidades sindicais reiteram perante o executivo e o legislativo de Belo Horizonte que neste momento os gastos em orçamento com a folha estão em 43% do orçamento e que, ainda que seja garantido um reajuste correto nos salários, este gasto não irá se aproximar dos 53% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os projetos citados geram custos que são incoerentes com a proposta de redução dos salários apresentada.
Atenciosamente;
SINDIBEL – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH
SIND-REDE/BH – Sindicato dos Trabalhadores em Educação
SIND-SAÚDE – Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais
SINTAPPI – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento,
Pesquisas, Perícias, Informações e Congêneres.
SINDADOS – MG / Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais
AFISA – Associação dos Fiscais Sanitários de Belo Horizonte
APLENA – Associação dos Profissionais Liberais de Engenharia,
Arquitetura, Agrimensura e Agronomia da Prefeitura de Belo Horizonte
ASFIM – Associação dos Fiscais Municipais
ASSELURB – Associação dos Servidores da Superintendência de Limpeza Urbana
ASSEMP – Associação dos Servidores Públicos Municipais
APTA / SINDAPTA – Associação dos Analistas de Políticas Públicas da
Prefeitura de Belo Horizonte
UNAVISA/BH – União dos Fiscais de Vigilância Sanitária de Nível Superior de BH
CTB – Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil
