Projeto de 30 horas e do piso para enfermeiros é aprovado em Comissões do Congresso
Foram aprovados nas Comissões da Câmara, na quarta-feira, dia 16, os projetos de lei nº 2295/2000, que trata das 30 horas para enfermeiros e o PL 4924/09, que fixa o piso salarial de R$ 4.650,00 para os enfermeiros. Este último estabelece, ainda, 50% do valor estipulado ao enfermeiro (R$ 2.325,00) como piso do técnico de Enfermagem e 40% (R$ 1.860,00) para o piso do auxiliar, com reajustes anuais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O PL do piso foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e agora segue tramitação. O SERGS apresentará emenda para que o reajuste anual seja corrigido pelo INPC + PIB visando garantir valor equivalente a dez salários mínimos. Atualmente, ele só prevê a correção pelo INPC.
Já o PL das 30 horas foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, e, em seguida, vai à votação pelo Plenário. Se aprovado, dependerá, ainda, da sanção do presidente Lula.
“O maior impacto da aprovação do PL é a vida dos trabalhadores da enfermagem e dos usuários do SUS”, finalizou. Também estavam presentes na mesa de abertura a FNE e outras entidades de enfermagem.
Após a audiência, as representações da CNTSS e a FNE, juntamente com as demais entidades de enfermagem, reuniram com o relator do PL 2295/00, deputado Iderlei Cordeiro (PPS/AC), para ajustes no parecer, que já havia sido sinalizado como favorável durante a audiência. O projeto foi a votação no dia 16 e aprovado para ser encaminhado à próxima Comissão.
A enfermagem representa mais de 50% dos trabalhadores de saúde. A aprovação destes projetos significa a valorização do trabalho da enfermagem e abre portas para que toda a seguridade social conquiste às 30 horas.
Mobilização continua
Em todos os eventos, o SERGS conclamou a mobilização os sindicatos ligados a enfermagem de todo o País, para que os projetos sejam aprovados e sancionados pelo presidente Lula. Precisamos ficar atentos e mais mobilizados do que nunca! O SERGS está presente a atuante neste processo e conclama todos os enfermeiros e enfermeiras do RS para estar em mobilização permanente!
A luta continua!
Fonte: Imprensa do SERGS
