CNS quer que SUS vire Patrimônio da Humanidade

O Conselho Nacional de Saúde abriu dois livros de assinatura eletrônica em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) para qualquer cidadão aderir através da internet. O primeiro é pela aprovação da Emenda Constitucional 29, que liberaria mais recursos para a saúde, e o segundo é em defesa de que o SUS seja considerado Patrimônio Social e Cultural Imaterial da Humanidade.

A primeira adesão é em defesa da aprovação da Regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC-29), que visa garantir mais recursos públicos para a saúde a partir da definição do que são (e o que não são) ações e serviços de saúde, além de garantir visibilidade e controle institucional e social sobre o SUS. 

Segundo documento do CNS, a regulamentação da EC nº 29 permitirá que os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram “desvio de finalidade”, visto que a lei definirá o que poderá ser considerado como tal.

A segunda adesão é em defesa de que o SUS seja considerado Patrimônio Social e Cultural Imaterial da Humanidade, pelo seu caráter universal. O SUS serve de exemplo a outros países enquanto modelo de sistema de saúde e este reconhecimento valorizaria sua lógica de funcionamento. 

Atualmente a Unesco não possui uma política pública reconhecida como patrimônio imaterial. A proposta é uma das prioridades políticas do CNS para o ano de 2009 e está sendo discutida nacionalmente na Caravana em Defesa do SUS.

A campanha está sendo divulgada por meio de páginas na internet e via correio eletrônico.

Fonte: Vermelho