Primeira Reunião em Vespasiano
Dando prosseguimento ás reuniões do ano de 2013, foi realizado no dia de hoje (07/01/2014), a primeira reunião do ano de 2014, com o Secretário de Administração da Prefeitura de Vespasiano juntamente com as representantes do Sind-Saúde/MG Lionete Pires e Patrícia Moreira, a agente de saúde Fátima Geralda, e o técnico de raio-x Luiz Gonzaga para discutir os seguintes pontos de pauta para o trabalhador da saúde:
- *Reajuste Salarial,
- *Proposta de construção do mapa de risco
- *Fornecimento de Cestas Básicas
- *Nomeação dos agentes de acordo com a lei de número 028/2012
- *Concurso Público
O Reajuste salarial foi definido com o percentual de 7,67% a ser aplicado em todos os salários. Sendo 6% de reposição da inflação do período atual, representando 1,58% de aumento real. O valor do salário base da grande maioria dos trabalhadores da saúde passa a ser de R$730,00.
A Construção de um mapa de risco nos locais de trabalho (que é um pleito antigo do Sind-Saúde/Vespasiano) será realizada pela Engenheira de Saúde e Segurança do Trabalho e com parcerias entre a Drª Marta Freitas com a secretaria de saúde Drª Herica Albano e o secretario de administração Dr. Marcos Vinicius, com a finalidade de um diagnostico das condições de trabalho objetivando melhorar as condições laborais.
Sobre a cesta básica, a gestão recuou na proposta inicial de voltar ao fornecimento das cestas, afirmando que o município no momento não possui condições financeiras para voltar ao pagamento do benefício.
A respeito da Nomeação dos Agentes, já que a gestão através de sua procuradoria emitiu um parecer equivocado sobre a nomeação dos Agentes, de acordo com a Lei complementar 028/2012 da Lei 11350/2006 e Ec 51 e art 198 da Carta Magna, o Jurídico e a direção do Sind-saúde/MG encaminhou uma denúncia ao Ministério Público (MP). O secretário administrativo informou que será necessário perseverar no aguardo da resposta por parte do MP/Vespasiano.
Inconformidades no Concurso Público
Após constatações de várias irregularidades no edital do concurso público, o Tribunal de Contas solicitou a gestão, revisão no edital. Inclusive após identificar a ausência do percentual de vagas destinadas aos deficientes físicos.
Outro ponto importante que o Sind-Saúde insiste e na implementação da mesa permanente de negociação do SUS, conforme orientações do Ministério da Saúde. O sindicato continuará lutando por melhores salários e melhores condições de trabalho como tem feito ao longo dos anos. Através da negociação permanente entre essa entidade e a gestão.
“Sonhar mais um sonho impossível, lutar quando é fácil ceder, vencer o inimigo invencível e negar quando a regra é vender!”
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