Agentes Certificados

SIND-SAÚDE/MG divulga lista de certificação dos agentes

Os servidores aguardam ansiosos o cumprimento da Lei Complementar Municipal nº 028/2012. A comissão Certificadora, nomeada pelo Decreto Executivo nº 5.819, de 20 de setembro de 2012, certificou a mudança do regime jurídico para os cargos de Agentes de Combate às Endemias (ACE) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

A partir de agora, estes servidores passarão a fazer parte do Regime Jurídico Estatutário, previsto no § 4º do artigo 198 da Constituição Federal de 1988, nos artigos 8º e 9º da Lei 11.350/2006 e no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 51/2006.
A Lei Complementar 028/2012 foi promulgada pelo chefe do executivo municipal em 2012. Ela dá garantias previdenciárias aos servidores, além de proibir a terceirização da prática profissional dos ACE e ACS.

No parágrafo único, do Capítulo II, artigo 2‘ desta Lei, ficou definido o seguinte texto: “Aplica-se aos servidores titulares das atribuições de que se trata o caput deste artigo o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do Município e o Regime Próprio de Previdência Municipal, no que for compatível com a natureza do vínculo com o município, com a jornada de trabalho diária para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais”.

Diferença remuneratória

A disparidade na remuneração dos servidores é o mais novo conflito entre os profissionais da saúde de Minas Gerais. Enquanto os Agentes de Combate a Endemias (ACE) receberão R$ 1.014,00 de piso salarial, os demais servidores têm um piso de apenas R$ 730,00.

Ao longo dos anos, o conflito era entre os trabalhadores técnicos da saúde e os médicos, que sempre foram mais valorizados. Hoje, o conflito é entre a própria categoria em detrimento à conquista que veio com muita luta do piso salarial e da regularização do vínculo.

A Diretora do SIND-SAÚDE/MG, Lionete Pires, defende que a categoria deve se organizar e exigir o reconhecimento de todos os profissionais. Ela ainda ressalta que somos uma equipe e todos são necessários para o funcionamento do serviço e o atendimento do usuário.

Veja a lista dos agentes certificados:

 

Adriana Araujo Silva Pereira
Adriana Rosa da Silva
Alan Vieira dos Santos
Alessadra das Dores Babirra
Alessandro Marcio Vieira
Aline Aparecida Nascimento
Amanda Carolina de Souza Almeida
Ana Cristina de Souza
Ana Lucia Gabriel dos Santos
Ana Luisa Ferreira Rodrigues Moreira
Anderson Gonçalves Batista
Angela Maria de Paula
Angelica Araujo Silva
Angelica Mota Soares
Angelica Pereira Leandro
Antônio Carlos do Carmo
Ariadne Alves da Silva
Ariele Alves dos Santos
Cintia Rodriguês Pereira dos Santos
Claudia Luiza Bonifácio da Silva
Claúdia Moreira Martins
Claudineia Geralda Mendes
Claudino Henrique Pereira
Cleia Soares Maria de Souza
Clelia Nunes de Oliveira
Cleria Vane da Silva Cardoso
Cristiane Araújo de Oliveira Pinto
Dalila de Souza Rabelo
Daniela Cristina Fernandes Araújo
Daniele da Silva Maciel
Danielle Cristina da Silva
Danilo Henrique da Cruz Justino
Dayana Angelica Alves Nogueira
Denise Marques Tito
Dienyfan Renata da Silva Lemos
Edina Gonçalves Costa de Oliveira
Edlene Fernandes de Moura Oliveira
Edna Aparecida dos Santos Barcelos
Eduardo do Carmo Rabelo
Elaine Cristina do Carmo Rabelo
Elenita Inacia Costa
Eliane Aparecida Leite Silva
Elisangela Pontes Barbosa
Elisvania de Fátima da Silva
Elizeu Pinto Fernandes
Ellen Cristina Demetrio de Moura
Elsiane Cristina Ferreira
Emilia Domigos Coimbra
Enale Brito Caminhas
Erica Regine Neves
Eudes dos Santos
Fabia de Souza Coelho
Fabia Rubia de Moura Braga
Farney Bonifacio Maia
Fatima Geralda Silva
Flavia Maria da Silva Dias
Frank Batista da Silva
Geralda Mangelina da Silva
Hebert Geraldo da Silva
Helen Carolina Bonifacio da Silva
Ilza Vieira da Fonseca Pereira
Iracy de Fatima Luiz Loiola
Ivanete Pires Pereira Tomaz
Ivanildes do Carmo de Souza
Jaciene Viana Mol
Janaina Barbosa da Silva
Janaina Minelli Moreira Lopes
Jessica Lorena Dias Gomes
Joelma Pereira dos Santos
Joscinei de Souza
José Carlos de Souza
José Francisco do Carmo
José Osana Teixeira Pinto
José Soares Martins
Juliana Caroline Silva
Julio Pereira da Luz

Kellen Regina Conegundes
Kelly Cristina Bento Miranda
Kenya Cássia Resede Borge
Laene Brito Caminhas
Lauro Antonio Almeida
Lucia Dias de Souza Ferreira
Luciana Alves Carvalho
Luciana Cardoso Soares
Luciana Laureano Cardoso Castilho
Lucimary Alves dos Santos
Lucineia Gomes da Silva
Maraisa Domingos Coimbra
Marcelo Henrique Alves
Márcia Aparecida Pacheco Cassimiro
Marco Aurelio de Matos
Marcos Alexandre Alves
Maria Aparecida Borges da Silva
Maria Aparecida Gomes dos Santos
Maria Bernadete Mafra de Almeida
Maria da Luz Barnabet Ramos
Maria Edilene Pereira de Carvalho
Maria Imaculada Conceição da Costa
Maria Isabel Viana Neves
Maria Janete Ruas Fonteles
Maria José Barbosa Magalhães
Marilene Viana de Figueiredo
Milton Lima dos Santos
Miriam Gomes Moreira Nunes
Monica Nascimento dos Santos
Monica Salete Gomes Silva
Nair Ferreira de Santana
Nayara Santos Coimbra
Neidislene Tercete Correa
Nilcelia Gomes de Oliveira
Osvaldina Ferreira de Souza
Ozelia Alves de Oliveira Fernandes
Patrícia Oliveira Sousa dos Santos
Pollyanna Cristina Batista Souza
Rafael Marques Viana
Rejeane Miriam Pereira da Silva
Renata Lidyane Leite
Renata Martins Coelho
Reni Costa Guilherme de Souza
Rodrigo Alves de Almeida
Rodrigo Barbosa Santana
Rosana de Souza Almeida
Roseli Gomes Pereira
Rosemary Inacia de Souza
Rossifran Warlei de Oliveira Correa
Sandra Pereira Alves
Sheila Antônia das Neves
Selma da Silva Nogueira
Sheila Cristina Oliveira Silva
Simone de Jesus Gomes
Sônia Lucia Almeida Brandão
Sulamita Cavalcanti de Albuquerque
Tânia Maria de Almeida Amaral
Tânia Santana Batista
Tatiana Matias da Silva
Tatiaa Oliveira Resende
Tatiana Ramos de oliveira
Tulio Magno de Araújo Drumond
Valderlaine Pereira Martins
Valeria Martins Costa
Vania Aparecida Abel dos S. Nascimento
Vania Lucia Gomes Pereira
Vanilda de Fatima Ribeiro
Vanisio Soares Pereira
Vanusa Fatima dos Santos da Silva
Vera Aparecida Braga
Viviane do Carmo de Souza
Wagner José da Silva
Walquiria Aparecida Pereira Mendes
Welinton Francisco da Silva
Wilson Viana da Cruz
Zuleica Aparecida Otaviano Sousa