MPT debate irregularidades nas cooperativas de saúde
Brasília (DF), 06/10/2009 – Membros da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), reuniram-se nesta terça-feira (6) para debater, entre outros assuntos, as maneiras de fiscalizar os órgãos e empresas públicas que ultrapassam o percentual legal de trabalhadores terceirizados e comissionados em suas instituições.
A condução da reunião acontece pela procuradora e coordenadora da Conap, Vivian Rodrigues Mattos, e pelo procurador e vice-coordenador da coordenadoria, Carlos Eduardo de Azevedo Lima. Na opinião do procurador, o encontro é necessário para ressaltar temas que servirão para eliminar as irregularidades trabalhistas e a precariedade das contratações no âmbito da administração pública.
TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE – O vice-coordenador ainda destacou que uma das prioridades dessa primeira parte da reunião é o combate às terceirizações ilícitas na área de saúde por meio de cooperativas fraudulentas. “Na realidade, o próprio ordenamento jurídico já é claro em relação às terceirizações, pois ao fraudar a obrigatoriedade do concurso, afronta-se o princípio da moralidade administrativa, assim como da impessoalidade e da isonomia do serviço público”, argumentou.
Uma das soluções apontadas para resolver o problema, momentaneamente, foi a contratação de temporários nos hospitais, desde que a pessoa jurídica de direito público prove que haverá a realização do concurso. Também se propôs que o Ministério Público do Trabalho, no âmbito de cada estado, passe a investigar a manipulação das cooperativas médicas. “A efetividade da saúde pública está comprometida pela precariedade da mão-de-obra de seus agentes. As empresas privadas querem lucrar, se o MPT não fizer nada, vai permitir uma verdadeira sangria na saúde pública”, afirmou Lima.
As deliberações finais da coordenadoria serão definidas até amanhã(7).
Fonte: Ministério Público do Trabalho
