Governo descumpre lei de greve e Sindicato toma medidas judiciais para acabar com ‘terra sem lei’

30 - terra sem lei

O governo responde mal ao movimento histórico e heróico que os trabalhadores da saúde organizam no Estado. Medidas antidemocráticas, que descumprem a lei de greve e desrespeitam o trabalhador são tomadas a cada dia, mas o movimento continua forte com adesão de outros setores da saúde como a Funed e a Escola de Saúde (ESP).

Todas as ações do governo estão sendo denunciadas na Justiça, na OAB, no Legislativo e nos organismos nacionais e internacionais. Os trabalhadores devem dizer NÃO à truculência ditatorial do governo. O tamanho da nossa união e disposição será o termômetro para a negociação.

A greve da saúde chega na sua terceira semana com força e isso tem assustado o governo. As ações truculentas são um ato de desespero do governo. Segundo a lei de greve, o governo não pode cortar salários durante o movimento grevista, não pode impedir que o comando de greve organize a escala mínima nem tampouco ameaçar e demitir trabalhadores por participar da greve. O governo demitiu 133 contratos administrativos e o Sindicato entrou na Justiça com pedido de liminar para revogar todas as demissões arbitrárias.

O Sind-Saúde está tomando todas as medidas legais para impedir os abusos que o governo comete. O Sindicato acionou o Ministério Público Federal do Trabalho na Procuradoria de Justiça pela ação do governo de tentar constrangir e frustrar o movimento grevista. Diversos casos de agressões e impedimento do comando de greve de realizar as escalas mínimas dentro dos hospitais foram denunciados. Como não houve acordo, o comando de greve deverá manter a organização da escala mínima. O caso agora deverá ser encaminhado ao Ministério Público Estadual que é a instância competente.

O governo ao invés de agir com ilegalidade terá que negociar seriamente e com transparência se defende a vida e seus servidores, que são parte de um sistema único de saúde que é o seu maior patrimônio.

A luta por melhores salários e condições de trabalho é legítima.

Trabalhador, antes de assumir o seu plantão, procure o comando de greve que se encontra na porta do hospital para organizar a escala mínima.

Veja o que o governo não pode fazer durante a greve:

• Cortar dias parados durante a greve;

• Impedir acesso do comando de greve nas unidades de saúde;

• Ameaçar os trabalhadores por participar da greve;

• Demitir trabalhadores por participar da greve.