Folha de pagamento da saúde corresponde a 2,89% do orçamento do Estado e carreira é considera a pior do funcionalismo
Com baixos salários e uma carreira que se desvaloriza ao longo dos anos, servidores estaduais da saúde estiveram na Assembleia Legislativa (ALMG) nesta segunda-feira (09/10) para reivindicar a implementação do novo plano de carreira. Discutido desde 2015, a reestruturação da carreira da saúde foi tema de audiência da Comissão de Administração Pública, a requerimento do deputado Lucas Lasmar (Rede).
O deputado salientou o baixo custo do Estado com os servidores da saúde e apresentou o mapa do portal da Transparência que aponta 2,8% do orçamento para o pagamento da folha da saúde, um dos menores percentuais das pastas do governo. Lucas Lasmar chamou atenção para o fato da área da saúde ser considerada uma das mais importantes para a população, que lida com a vida do povo mineiro e com investimentos inversamente proporcionais aos servidores que prestam o serviço. Ele criticou o argumento de limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que vem sendo apresentado pelo Executivo, e exemplificou que concursos públicos em outras áreas estão sendo realizados com valores muito maiores.
Núbia Roberta Dias, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) e também secretária executiva da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, reforçou que a saúde tem as piores remunerações entre todas as secretarias do executivo. Núbia afirmou que o projeto construído para a nova carreira se tornou referência para outras carreiras do país e é discutido na Mesa Nacional de Negociação do SUS como um modelo pioneiro.
Ela e vários outros participantes criticaram a ampliação de contratados no setor, seja por processo seletivo da empresa MGS ou pela contratação de organizações do terceiro setor para gestão de unidades. “Os gastos de temporários desde 2016 dariam para suprir oito vezes o impacto da carreira”, pontuou Núbia. O diretor do Sind-Saúde/MG Renato Barros fez um histórico da luta dos trabalhadores da saúde no Estado.
Jans Bastos Izidoro, presidente da Associação dos Especialistas em Políticas e Gestão de Saúde, reforçou que o SUS é complexo, um emaranhado de detalhes que só são aprendidos no trabalho. “O SUS é uma gestão de recursos finitos para demanda infinita e só quem está no sistema há tempos consegue inovar. Investir na carreira permite reter essas pessoas”, avaliou.
Evolução na carreira
O presidente do sindicato da categoria (Sinmed-MG) Jordani Campos Machado criticou a dificuldade de evoluir na carreira. Ele deu exemplos de profissionais médicos que mesmo com anos de serviço público e diversas especializações jamais chegaram ao final da carreira.
A morosidade para andar na carreira também foi criticada pelo representante da Associação dos Trabalhadores da Fundação Ezequiel Dias André Moretti. Ele denunciou casos de servidores que mesmo sem promoção por escolaridade perderam ações na Justiça com alegação de que gratificação (Giefs) estaria sendo paga com critério de escolaridade. André também aproveitou para questionar a falta de reajuste salarial durante todo o governo Zema e reivindicou ao menos a recomposição das perdas inflacionárias.
A situação atual dos servidores da saúde foi destacada por vários sindicalistas e pelo público presente à audiência. Dados apresentados na reunião apontam que 68% dos servidores da área já podem se aposentar, mas não o fazem porque, em muitos casos, os benefícios da ativa representam mais da metade do salário. Além disso, mais de 300 servidores têm vencimento menor que o salário mínimo.
“É um Estado de violência estruturante”, definiu Rilke Novato Públio, do Conselho Estadual de Saúde. Para ele, há um desmonte da estrutura de saúde, com o consequente adoecimento mental dos servidores.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) reforçou seu compromisso com a pauta dos servidores públicos e também criticou as terceirizações. “O problema não é a falta de recursos. É uma questão de decisão política e de gestão. Por isso queremos discutir as receitas, e não as despesas”, reforçou.
Despesas com terceirizados
O deputado Lucas Lasmar trouxe também para a discussão decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as despesas com terceirizados devem ser computadas no limite de gastos com pessoal imposto pela LRF. Hoje, elas ficam de fora desse limite, que, no caso do Estado, é de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL).
A decisão está sendo regulamentada, mas seu descumprimento pode levar a punições como a suspensão de repasses federais. “Se os temporários forem incorporados no limite da LRF, o sacrifício para a saúde e para a sociedade será ainda maior”, previu Núbia Dias.
Lucas Lasmar e Beatriz Cerqueira ainda enfatizaram que o Estado não vem investindo o mínimo constitucional de 12% das receitas na saúde, assim como não tem investido o mínimo na educação e na ciência.
Governo volta a alegar impedimento fiscal
A representante da Seplag, Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, assessora-chefe de Relações Sindicais do governo, voltou a citar impedimentos da LRF para atendimento das reivindicações dos servidores da saúde. Segundo ela, desde 2015, o Estado está nos limites legais que impedem aumentos salariais e outros benefícios com impactos financeiros. Helga enfatizou que “o governo estuda diariamente a situação” para verificar as possibilidades de reposições salariais.
Já Alice Guelber Melo Lopes, superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Saúde (SES), afirmou que tanto a proposta de reestruturação da carreira quanto o pedido de concurso público na área estão em análise no órgão. Entretanto, segundo ela, como há impacto financeiro, a análise não se limita à SES.
Com informação da ALMG
