Enfim PL é votado em 1º turno
Projeto dos reajustes é aprovado mas sem retroativo. Na semana que vem deverá ser votado em 2º turno
Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG
Depois de mais de cinco reuniões em que não foi votado por falta de quórum, o Projeto de Lei 3.843/2013, que trata dos reajustes para os servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do campus da Unimontes e de gratificação complementar para os servidores da Escola de Saúde Pública (ESP), enfim foi votado e aprovado nesta segunda-feira (07) em 1º turno no Plenário.
Apesar da cobrança do Sind-Saúde e dos deputados da oposição, o pagamento retroativo não está considerado, de forma que os efeitos valerão apenas a partir do mês seguinte ao da publicação da lei. Ainda nesta terça-feira, o PL deverá receber parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e depois voltará para pauta do plenário, onde deve ser votado em segundo turno na terça-feira da semana que vem, dia 14 de maio e depois seguirá para o governador, que terá 15 dias para sancionar.
Provavelmente, os deputados da base aliada (que são a grande maioria na ALMG) enrolaram a votação para o governo economizar e para que, na data-base em outubro, use o discurso de que “acabou de dar um reajuste” para tentar justificar um novo reajuste zero.
As onze emendas dos deputados da oposição ao Projeto de Lei – uma delas inclusive tratava do reajuste – foram rejeitadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária na tramitação em primeiro turno.
Atraso
Depois de o projeto aprovado, o governador tem quinze dias para sancioná-lo. Portanto, pode ser que essa sanção ocorra em maio ou até mesmo em junho. A impressão que dá é que o atraso é proposital. “Cada mês que passa é um golpe que o governo dá no funcionalismo”, disse o diretor do Sind-Saúde, Renato Barros.
Nível fundamental: injustiça continua
A emenda 19 só garante vencimento base não menor que o mínimo para servidores de nível fundamental com jornada de 40 horas. Para os servidores de nível fundamental que trabalham 30 horas e estão nos níveis I (todos graus) e II (grau A a I), o vencimento base continua menor que o mínimo.
O que o projeto garante?
-REAJUSTE: Para os servidores da SES e campus da Unimontes:
– os de nível superior terão os salários reajustados em 5% a partir da publicação da lei;
– os de nível médio terão reajuste de 15,68% a partir da publicação da lei e de mais 10% em abril de 2014, totalizando 27%;
– os de nível fundamental terão reajuste de 5% sobre os valores das tabelas a partir da publicação da lei.
-GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR de 40% do salário-base a partir da publicação da lei e de 50% a partir de agosto de 2013 para os servidores da Escola de Saúde Pública
