Zema impõe regra e passa projeto da reforma administrativa com folga na ALMG
Com a alegação de alterar a organização do Estado, o Projeto de Lei (PL) 358/23 de autoria do governador Zema, recebeu 45 votos favoráveis e 18 contrários no 1º turno da votação em Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG). A tramitação ocorreu na tarde desta terça-feira (04/04). Para acompanhar o debate, servidores públicos do Estado lotaram as galerias e pressionaram os deputados contra o projeto. As mudanças propostas por Zema tem sido chamada de deforma do Estado e abrem caminho para as tentativas de privatização. Na saúde, a intenção do governo era transformar o Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) subordinado à Secretaria de Saúde, o que contraria as diretrizes do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, o Plenário acatou o substitutivo apresentado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) que mantem apenas a vinculação. As Organizações Sociais (OS) na saúde foram retiradas do projeto após negociações.
Para beneficiar seus acordos políticos, o Projeto de Zema também cria mais duas secretarias: da Casa Civil e de Comunicação Social e oito novas subsecretarias. Os nomes dos aliados que são especulados para comandar as duas novas pastas são de ex-deputado federal Marcelo Aro (PP) e do ex-presidente do Partido Novo, Bernardo Santos.
Os parlamentares de oposição ocuparam a Tribuna para alertar sobre os impactos da proposta e efeito destrutivos dos serviços públicos que serão sentidos pela população. O afrouxamento do sistema de licenciamento ambiental também é uma das preocupações. Sem qualquer estruturação, o licenciamento ambiental em Minas será transferido da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Os deputados de oposição alegam que o repasse desse licenciamento representa a menor fiscalização das Barragens rejeitos.
O texto aprovado incorpora, total ou parcialmente, oito emendas parlamentares das 71 apresentadas em Plenário anteriormente, durante a discussão da matéria. Duas propostas de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL) também foram acatadas no novo texto, uma delas determinando prazo de um ano para que o governo envie à ALMG um projeto de lei complementar contendo a Lei Orgânica da Polícia Penal. A outra emenda do mesmo parlamentar tem o objetivo de garantir à Polícia Civil o acesso ao banco de dados e recursos tecnológicos relativos ao atual Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
Outra emenda acolhida é de autoria coletiva das deputadas Bella Gonçalves (Psol), Lohanna (PV) e Beatriz Cerqueira. Ela elimina a ideia da proposição de atribuir ao Conselho Estadual de Política Agrícola funções de definir a política estadual de conservação de solos e de sugerir medidas de incentivo à implementação de planos de manejo e conservação de solos.
Foi ainda incorporada ao substitutivo o teor de emenda do deputado Doutor Jean Freire (PT), que aperfeiçoa as competências da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, incluindo o fortalecimento do segmento de produtos agroecológicos, orgânicos e em transição agroecológica, com ênfase nos mercados locais e regionais, em sintonia com a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.
Agora, o projeto retorna às comissões e depois é votado em segundo turno.
Votaram a favor
Adriano Alvarenga (PP)
Antônio Carlos Arantes (PL)
Arlen Santiago (Avante)
Arnaldo Silva (União)
Betinho Pinto Coelho (PV)
Bim da Ambulância (Avante)
Bosco (Cidadania)
Carlos Henrique (Republicanos)
Cassio Soares (PSD)
Charles Santos (Republicanos)
Coronel Henrique (PL)
Coronel Sandro (PL)
Doorgal Andrada (Patri)
Douglas Melo (PSD)
Doutor Wilson Batista (PSD)
Dr. Maurício (Novo)
Duarte Bechir (PSD)
Enes Cândido (PP)
Fábio Avelar (Avante)
Gil Pereira (PSD)
Grego da Fundação (PMN)
Gustavo Santana (PL)
Gustavo Valadares (PMN)
Ione Pinheiro (União)
João Magalhães (MDB)
João Vitor Xavier (Cidadania)
Leandro Genaro (PSD)
Leonídio Bouças (PSDB)
Lud Falcão (Podemos)
Maria Clara Marra (PSDB)
Mário Henrique Caixa (PV)
Mauro Tramonte (Republicanos)
Nayara Rocha (PP)
Neilando Pimenta (PSB)
Noraldino Júnior (PSC)
Oscar Teixeira (PP)
Rafael Martins (PSD)
Roberto Andrade (Patri)
Rodrigo Lopes (União)
Thiago Cota (PDT)
Tito Torres (PSD)
Vitório Júnior (PP)
Zé Guilherme (PP)
Zé Laviola (Novo)
Votaram contra
Ana Paula Siqueira (Rede)
Andréia de Jesus (PT)
Beatriz Cerqueira (PT)
Bella Gonçalves (Psol)
Betão (PT)
Celinho Sintrocel (PCdoB)
Cristiano Silveira (PT)
Doutor Jean Freire (PT)
Leleco Pimentel (PT)
Leninha (PT)
Lohanna França (PV)
Luizinho (PT)
Macaé Evaristo (PT)
Marquinhos Lemos (PT)
Professor Cleiton (PV)
Ricardo Campos (PT)
Ulysses Gomes (PT)
Branco
Alê Portela (PL)
Bruno Engler (PL)
Caporezzo (PL)
Eduardo Azevedo (PSC)
Sargento Rodrigues (PL)
