Parecer da PEC do Piso da Enfermagem deve ser lido nesta terça
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22, conhecida como a PEC do Piso da Enfermagem, deve ser discutida nesta semana na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (05/07) e quarta (06/07) estão marcadas reuniões deliberativas extraordinárias da comissão especial para dar andamento à tramitação. A intenção é que o texto seja votado antes do recesso parlamentar. A PEC tem o objetivo de dar mais força jurídica ao pagamento do piso da enfermagem, aprovado em maio desse ano.
A PEC 11/22 foi aprovada pelo Senado em 2 de junho e enviada para a Câmara. Já passou pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora está na comissão especial.
O Piso da Enfermagem foi garantido pelo PL 2564/2020 proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê piso mínimo inicial de R$4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos; e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. O piso foi aprovado pelo Senado, em novembro, e pela Câmara dos Deputados, em maio.
