Contratações irregulares e transferência de leitos para hospitais privados: servidores da Fhemig fazem denúncias gravíssimas ocorridas nas principais unidades de Minas Gerais
A chegada inesperada e sem documentação de funcionários da empresa MGS em unidades hospitalares da rede Fhemig chamou a atenção dos servidores pela completa incompatibilidade com os tramites do serviço público. A mesma atitude incomum aconteceu simultaneamente, nas últimas semanas, em diversos setores e hospitais da rede: sem comunicado oficial, uma série de pessoas foram sendo apresentadas a servidores do cargo TOS como “novos colegas de trabalho” e com a orientação de serem treinados para
as mesmas funções. Alguns relatos mencionavam inclusive o objetivo de substituição dos servidores pelos terceirizados da MGS. Apesar da empresa ser contratada da Fhemig, a atuação deve ser restrita as chamadas atividade-meio e não pode ser direcionadas a função dos servidores estaduais, sobretudo, de responsabilidade com informações e prontuários de pacientes.
O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) convocou a categoria para uma assembleia nesta quinta-feira (30/06) em frente ao Hospital João XXIII para discutir esse e outros assuntos. Estiveram presentes servidores do HJXXIII, Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), Hospital João Paulo II e Instituto Raul Soares. Logo após a assembleia, ocorreu uma reunião com o diretor do Hospital João XXIII, diretores do Sindicato e comissão de trabalhadores para tratar dos pontos discutidos pela categoria.
Os trabalhadores informaram que os rumores de uma tentativa de substituição dos servidores começaram há cerca de 3 meses com um levantamento do quadro administrativo. Porém, o fato concreto foi apresentado “de boca” pelas chefias. Servidores com anos de carreira foram informados que no outro dia teriam como função treinar essas pessoas. As funções especificadas para o cargo de TOS compreendem atividades administrativas e assistenciais que diferem das áreas terceirizadas pela Fhemig.
Para a diretora do Sind-Saúde Neuza Freitas, a ação da Fhemig é ilícita e pode implicar crime de improbidade administrativa. “Esse é o governo no whatsapp, da conversa de corredor. Nossa lei é o Estatuto do Servidor, não tem nada que pode ser feito ‘de boca’ no
serviço público. É risco assumir treinamento de pessoas que sequer estão no quadro funcional da Fhemig”, afirmou Neuza durante a assembleia. A sindicalista orientou para que os servidores não assinem nenhum documento que tenha como objetivo a substituição do setor e que não façam treinamento de pessoas sem vínculo ou sem publicação que aponte a lotação do suposto funcionário.
Os trabalhadores aprovaram em assembleia que será solicitado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma audiência pública que aborde a falta de pessoal, a necessidade imediata de concurso público e a tentativa de substituição de servidores por terceirizados da MGS. A categoria também decidiu que aguardará um retorno do governo pelo prazo de 10 dias e que no dia 11 de julho será convocada uma Assembleia Geral da Fhemig para discutir o assunto em toda a rede. Nesse mesmo dia, os servidores das 4 unidades (HJXXIII, HMAL, HJPII e IRS) irão fazer paralisação de 24 horas.
Ao final da Assembleia foi eleita uma comissão de trabalhadores que seguiu para a reunião com o diretor do HJXIII, Fabrício Giarola Oliveira. São eles: Priscila (Representando o HJXXIII), Luiz Carlos (representando o HJPII, antigo CGP), Rose (representando o HMAL) e Leonardo (representando o IRS). Na assembleia estiverem presentes, dando apoio aos trabalhadores, o ex-deputado federal e ex-secretário de saúde Adelmo Leão e o mandato da deputada estadual Beatriz Cerqueira.
Diretor admite não ter acessado documentação dos funcionários da MGS
Logo após a assembleia dos trabalhadores, a direção do Sind-Saúde e a comissão de servidores foram recebidos pelo diretor do
complexo de urgência, Fabrício Giarola. O diretor afirmou que a ideia de lotar os funcionários da MGS nas unidades é da Administração Central. Ele admitiu que não recebeu nenhum documento que valide a presença dessas pessoas nos hospitais. A diretora do Sind-Saúde/MG foi direta no questionamento: “Qual documento que você tem para alocar essas pessoas? Como chegou esse encaminhamento?”
Diante das perguntas, Fabrício Giarola afirmou que irá rever a situação. “Foi a primeira vez que me foi questionado sobre a legalidade do ato. Agora a ótica mudou. Antes eu estava organizando internamente. Agora, pelo relato, é outra coisa”, repensou Fabrício. O diretor afirmou durante a reunião que irá suspender o ato e que entrará em contato com o diretor do IRS para faça o mesmo procedimento.
Neuza Freitas enfatizou que colocar esses funcionários da MGS com funções de cargo de servidor público é uma forma de
burlar o concurso público e que isso também pode gerar ação de improbidade administrativa. Entre os argumentos, a diretora do Sind-Saúde citou a Súmula do TCE/MG sobre contratação indireta e a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso público.
O Sind-Saúde enviou ofício apontando as irregularidades para o governador Romeu Zema, para a Secretária de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, para o Secretário de Estado de Saúde, Fabio Baccheretti, para a promotora de defesa da saúde, Josely Ramos Pontes, para a presidente da Fhemig, Renata Leles Dias, para a diretoria de gestão de pessoas da Fhemig, Ana Costa Rego. Além da comissão de saúde da ALMG, da Câmara Municipal de Belo Horizonte e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
Fechamento de leitos X transferência para saúde complementar
Outro assunto gravíssimo discutido na assembleia é a sequência de leitos sendo fechados nas unidades da Fhemig. Nesta semana, o segundo andar do Hospital Amélia Lins (HMAL) foi todo desativado e surpreendeu mais uma vez os trabalhadores. O HMAL é retaguarda do Hospital João XXIII e recebe muitos pacientes que aguardam cirugias ortopédicas, uma das maiores filas de espera do SUS em Minas Gerais. Entre os relatos feito por trabalhadores, alguns argumentos da Fhemig não se comprovam na realidade do hospital. Uma das trabalhadoras informou que é constante a negativa de transferência para o HMAL mesmo com leitos em aberto.
Na saída do hospital, o Sindicato foi procurado por uma servidora que fez uma denúncia compatível com a observação dos demais
trabalhadores em assembleia. Segundo a trabalhadora, há cerca de 15 dias o transporte de pacientes do Hospital João XXIII para hospitais fora da rede Fhemig intensificou. Cresce a cada dia o envio de pacientes para leitos da saúde complementar. A relação entre o fechamento de leitos do SUS que poderiam estar em funcionamento e a constante compra de leitos de hospitais da rede privado têm levantado suspeita de uma estrutura intencional de sucateamento das unidades da Fhemig para beneficiar a saúde complementar.
As repetidas ameaças de entrega das unidades hospitalares à inciativa privada, através das Organizações Sociais (OS), também foi bastante criticada pelos trabalhadores durante a assembleia.
