OS na Fhemig não!
Governo não apresenta estudo e diz que quer “experimentar” Organizações Sociais na área hospitalar
A primeira reunião da Comissão formada para discutir a proposta de Organizações Sociais (OS) na Fhemig apresentada pelo governo não discutiu nenhum estudo supostamente realizado pela gestão. Realizada na quinta-feira (10/09) na Cidade Administrativa, a reunião durou apenas uma hora já que o governo só apresentou as alterações em artigos que dispõe sobre a transferência de trabalhadores para as supostas OSs. Uma das representações que compõe a Comissão, o Sindicato Único dos Trabalhadores (Sind-Saúde/MG) argumentou contrário à possibilidade de transferir a gestão hospitalar da Fhemig para a inciativa privada.
Segundo a diretora do Sind-Saúde e secretária executiva da Mesa SUS Estadual, Núbia Dias, os gestores alegaram que pretendem experimentar um novo modelo de gestão. Já para Núbia, a ideia de experimentar no atendimento à saúde é absurda. A diretora do Sindicato também questiona a falta de dados para sequer basear a proposta. “Experimentar em hospital é morte. Estamos preocupados com a garantia da assistência, não dá para fazer experimentação na linha de frente do cuidado, não pode ser no achismo”, indaga Núbia.
A maior parte do tempo na reunião o governo se preocupou em apontar como é a cessão especial de servidores em caso de transferência para Organizações Sociais. O governo propõe mudanças nos artigos 79 e 123 da lei 23.081 de 2018 que ampliou a entrada do terceiro setor na administração pública. Para o governo, o trabalhador só será cedido caso tenha interesse.
Núbia insistiu que o debate de partes do projeto não interessa ao trabalhador e cobrou transparência nos dados sobre a Fhemig. “Sabemos que o atendimento como todo será sucateado. Além disso, queremos saber o custo operacional da Fhemig, quais são os contratos terceirizados hoje e os gargalos da gestão. É preciso assegurar a Fundação como pública e colocar o trabalhador na tomada de decisão. Existe gestão pública competente, mas não pode ser com acúmulo de cargos comissionados, acordos políticos que coloca pessoas despreparadas para a gestão da saúde e da assistência ao usuário do SUS”, criticou Núbia.