Gestão municipal afirma que vai preservar lei dos Agentes de Saúde em Pedro Leopoldo e cria cronograma para dialogo com Sindicato
Uma reunião entre a prefeitura de Pedro Leopoldo e os Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Comunitários de Saúde (ACS) pactuou que a legislação municipal será respeitada e os trabalhadores não precisam temer sobre demissões. Segundo prefeito da cidade Emiliano Braga dos Santos e Promotor municipal dr. Juliano Toledo Santos a gestão irá intervir junto ao Ministério Público para reverter posicionamento do órgão. O Sind-Saúde espera que este seja um ponto final na luta dos trabalhadores que há anos lutam pela regularização do vínculo, conquistaram a criação da lei com respaldo nas regras federais sobre a categoria, mas que convivem com ataques que tem origens no desconhecimento das especificidades do cargo.
A reunião com a prefeitura, ACS e ACE e a participação do Sind-Saúde ocorreu nesta terça-feira (30/06) com o auditório lotado.
É preciso lembrar a toda a sociedade e à gestão municipal que a Lei Nº 3.511, de 30 de novembro de 2018, foi construída com total lisura e absoluta transparência, cumprindo rigorosamente todos os requisitos constitucionais e federais:
• Emenda Constitucional Nº 51
• Lei Federal Nº 11.350/2006
A história não se apaga: Antes dessa lei, os agentes de Pedro Leopoldo recebiam apenas o salário mínimo. Aprovada a lei, a categoria conquistou a transição definitiva da função pública precária para o Cargo Público Estatutário, garantindo:
• Estabilidade profissional real.
• Enquadramento imediato na carreira.
• Pagamento do Piso Salarial Nacional.
Orgulho para a categoria: A lei de Pedro Leopoldo é tão sólida e bem estruturada que serviu e ainda serve de exemplo para diversos outros municípios que buscavam regularizar a situação de seus agentes de saúde!
