Servidores de Ribeirão das Neves unidos por salário digno
Em assembleia geral realizada nesta quarta-feira (30.03), os servidores da saúde de Ribeirão das Neves demonstraram união e disposição para pressionar a Prefeitura e a Câmara por reajuste salarial digno e por respeito aos direitos garantidos por lei. Além da comissão dos trabalhadores da cidade, estiveram presentes à assembleia cerca de 200 servidores de diferentes setores da saúde, o advogado do Sind-Saúde/MG, Héder Lafetá e o diretor executivo Zilar Fernandes. Ao final do encontro, determinou-se que se a Prefeitura não receber a comissão para diálogo até o dia 13 de abril, o conjunto dos servidores sairá às ruas para cobrar o atendimento.
Além da defasagem salarial, com aumento insignificante nos últimos dez anos, vários são os desrespeitos, como assédio moral, abuso de poder, sobrecarga de trabalho, falta de profissionais, infundadas ameaças de demissão, não pagamento de benefícios e falta de abertura dos gestores para diálogo. Diante dessa situação, o Sind-Saúde Núcleo Ribeirão das Neves e os trabalhadores se mobilizaram para cobrar respostas definitivas da Prefeitura, também tendo em vista que a administração não respondeu ao Ofício com a pauta de reivindicações entregue pelo Sindicato no início de fevereiro solicitando uma reunião com o prefeito ou com o secretário responsável.
Ministério Público determina readequação do PCCS
Foi informado na assembleia que o Ministério Público, após solicitação do Sind-Saúde, determinou que a Prefeitura está obrigada a readequar, a partir da folha de pagamento de março, o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores municipais de Ribeirão das Neves. O Sindicato estará atento para a conformidade das readequações e irá reivindicar caso haja adequação para pior ou irregular.
Mesmo com os novos vencimentos, porém, o salário continua altamente defasado, bem abaixo do que merecem esses servidores de essencial importância para a sociedade.
ACSs e ACEs: cargos garantidos
Segundo o advogado Héder Lafetá, a lei 11.350/2006 garante a perenidade da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate à Endemias (ACE). Ou seja, eles só podem ser mandados embora pelos mesmos motivos dos servidores efetivos e não precisam fazer periódicos processos seletivos ou novos contratos. A lei é de caráter nacional e se aplica a todos os entes federados. Ribeirão das Neves não tem uma lei municipal específica que regulamenta as profissões, mas se fosse fazê-la não poderia reduzir direitos garantidos na lei 11.350.
Portanto, os ACSs e ACEs que foram mandados embora, que estão sofrendo ameaça de ser ou que foram solicitados a fazer novo processo seletivo, não aceitem e procurem o Sind-Saúde, que, legalmente, garantirá os seus direitos.
Confira algumas fotos da Assembleia Geral dos Trabalhadores da Saúde de Ribeirão das Neves realizada nesta quarta-feira (30.03):
