Empresa credenciada pela Fhemig para assumir Hospital é denunciada por improbidade administrativa
A Organização Social (OS) classificada para supostamente assumir o Hospital Cristiano Machado (HCM) em Sabará, é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades no contrato de gestão de duas unidades de saúde de Manaus. Segundo a denúncia, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) teria firmado contrato milionário com o governo do Amazonas em 2019, com inclusão de 3 aditivos, porém o serviço não teria sido prestado. O MPF denuncia a Organização Social de enriquecimento ilícito a partir de verbas da saúde pública. Na sexta-feira (03/02), a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) divulgou resultado do julgamento que classificou o INDSH no processo de seleção de Organização Social aberto para gerenciar o HCM.
A ofensiva do governo Zema de entregar para a iniciativa as gestões hospitalares da rede Fhemig estão sendo questionadas pelo Sind-Saúde/MG, diversas entidades em defesa da saúde pública, Ministério Público, Conselho Esatdual de Saúde (CES-MG) e parlamentares. O HCM está entre as cinco unidades que a Fhemig oferece à iniciativa privada oficialmente. O Hospital João Penido (HRJP), em Juiz de Fora, Hospital Antônio Dias (HRAD), em Patos de Minas, o Centro Mineiro de Toxicomania (CMT) e Centro Psíquico da Adolescência e Infância (CEPAI) estão na lista. No edital do Cristiano Machado o valor estipulado para repassar à OS é de R$44 milhões e prevê a cessão de servidores do hospital.
Na ata de julgamento publicada pela Fhemig, a INDSH apresenta como comprovação de gestão hospitalar atestado de capacidade técnica do governo amazonense sobre o Hospital Delphina Aziz, alvo da investigação do MPF. De acordo com a Ação Civil de improbidade administrativa, a Organização Social não cumpriu o cronograma original, nem depois de três repactuações de prazo e com aditivos que somados chegam a R$100 milhões em seis meses de contratação. A Controladoria Geral da União (CGU) apresentou relatório sobre o plano de trabalho e concluiu como “genérico e impreciso”. A própria Secretaria de Estado da Saúde identificou irregularidades graves no programa de trabalho. Na ação o MPF afirma que o INDSH reconheceu que o programa de trabalho foi apresentado como proposta e era incompleto. “Mês a mês, a organização social vem recebendo valores milionários fundados em um programa de trabalho que ela própria chamou de ‘proposta’, e cuja publicação, como parte integrante do juste, lhe causou surpresa”, diz trecho da denúncia do MPF.
O Instituto recebia o valor mensal de R$ 8.451.349 na 1ª fase de implantação, prevista para abril de 2019. Em maio do mesmo ano, na 2ª fase, o valor passou para R$ 11.624.454 e na 3ª, R$ 14.655.952,00, com previsão de execução em junho de 2019. Já na 4ª fase o aditivo foi de R$ 15.625.450,00, previsto para os meses seguintes. O MPF aponta que o cronograma de execução não foi executado e o então secretário estadual de Saúde, Rodrigo Tobias Souza Lima, assinou 3 aditivos ao contrato, alterando os prazos de execução.
O Ministério Público Federal pede à Justiça o bloqueio de bens dos envolvidos, incluindo o representante legal do Instituo Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, no valor de R$32.052.691,04. Caso seja condenado em última instância, o INDSH e seu representante legal ficam impedidos de firmar contratos com a administração pública de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. O processo está na 3ª Vara Federal do Amazonas.
Com base na denúncia do MPF, o Sind-Saúde questionou mais uma vez o projeto de entrega do patrimônio público da Fhemig e o serviços de atendimento à população.
