Calote no reajuste

Em ação casada, deputados da base e governo enrolam para encaminhar reajuste do funcionalismo

Apesar de ter sido aprovado em segundo turno no dia 15 de maio, o projeto de lei que dá reajustes aos servidores da Secretaria de Saúde (SES/MG), campus da Unimontes, cria a gratificação complementar para os trabalhadores da Escola de Saúde Pública (ESP) e altera outras carreiras do Estado só foi encaminhado nesta terça-feira (11) para o governador, que tem agora até o dia 02 de julho para sancionar – um atraso de pelo menos três meses com relação à data prometida pelo governo durante as negociações do ano passado. Vale lembrar que o termo de acordo assinado com o governo é relativo às negociações da greve de 2012.

A redação final do projeto, cujo relator é o deputado João Leite (do PSDB, mesmo partido do governador) demorou mais de 15 dias para ficar pronta, provavelmente em uma ação casada e combinada com o governador para que seja atrasado ainda mais o reajuste, que foi aprovado sem retroativo. 

Como o primeiro artigo do projeto de lei determina que os efeitos serão “a partir do mês subsequente à publicação desta lei” temos que:

– Se o governador sancionar até o dia 30 de junho, o reajuste passa a valer a partir de julho (ou seja, o reajuste e as gratificações vêm na folha que é paga em agosto). 

– Se o projeto for sancionado dia 1º ou dia 2 de julho – e provavelmente esse foi o objetivo de atrasar a redação final – , os efeitos da lei serão vigentes só a partir de agosto, ou seja, na folha que é paga em setembro.

O golpe do governo faz com que os trabalhadores não tenham o reajuste – já pequeno – em seus contracheques em junho, nem em julho e provavelmente nem em agosto, um calote bom proveitoso para o governo.

Essa não é a primeira vez que o governo afasta o reajuste dos servidores. A promessa feita durante as negociações que discutiam as pendências de 2012 era de que em abril os trabalhadores já tivessem a aprovação do reajuste em lei. Na ALMG, o projeto de lei – muito contestado pelos sindicatos – ficou parado mais de um mês, sendo votado em 2º turno só em 15 de maio.

A enrolação do governo vem deixando os servidores muito insatisfeitos. Uma reunião de negociação agendada para esta terça- feira (11/06) com o Secretário-adjunto de Saúde, Francisco Tavares, foi desmarcada de última hora. Mesmo com uma nova data sendo colocada (21 de junho), o Sind-Saúde/MG estuda a necessidade de antecipar a mobilização da categoria tendo em vista o desrespeito contínuo do governo com o funcionalismo – em especial o calote nos trabalhadores da saúde.

Vamos unificar com o conjunto do funcionalismo e não aceitar mais esse golpe.