Fhemig revê posição

Em reunião com Sind-Saúde, gestão sinaliza revisão da portaria do ponto facultativo, adia prazo para reposição de dias parados e debate outros assuntos específicos

 

A reunião da Mesa de Negociação da Fhemig foi adiantada para esta segunda-feira (24) na Cidade Administrativa e contou com a participação ampliada dos representantes do governo. Essa mudança foi exigida pelo Sind-Saúde após as últimas ações administrativas da Fhemig que culminou com paralisação e ato público na sede da Administração Central resultando numa ocupação do prédio da Fundação na semana passada. Entre os 11 pontos de pauta, a reunião entre governo e Sindicato terminou com encaminhamentos de algumas demandas. Nova reunião deverá acontecer no dia 23 de maio. Veja abaixo os itens discutidos durante a reunião:

Ponto facultativo
Os diretores do Sind-Saúde reivindicaram a revogação da Portaria Presidencial sobre o ponto facultativo. O Sindicato argumenta que a portaria tem falhas do ponto de vista trabalhista, não é clara nos critérios e prejudica a escala inclusive dos feriados, causando transtorno também ao serviço. O Sind-Saúde enfatiza que os(as) trabalhadores(as) não são contrários a uma normatização do ponto facultativo, mas que isso obedeça a um acordo entre as partes. O advogado do Sind-Saúde, Gilmar Dias Viana, presente na reunião, afirmou que a portaria é inapropriada. Segundo ele, ao publicar os novos critérios sem dialogar com a categoria, a Portaria demonstra desconhecer o histórico de negociação entre as partes que ainda estava em curso.

Antes da portaria, os trabalhadores negociavam a forma de remuneração e era acordado como folga ou o cálculo de acréscimo de 50% na hora trabalhada, onforme legislação. Diante do impasse quanto à revogação o Sindicato apresentou à gestão novas redações para a portaria que pudesse direcionar uma nova normatização. O presidente da Fhemig, Jorge Nahas, negou que a portaria seja inoportuna. Segundo ele, a demanda foi trazida pelas direções das unidades e os médicos que, de acordo com o presidente, queriam trabalhar no ponto facultativo. De toda forma, foi reconhecido a inexistência de diálogo com os(as) representantes(as) dos(as) trabalhadores(as) e ficou acordado que a portaria será discutida na próxima mesa de negociação, que acontece antes de qualquer ponto facultativo, para ser aprimorada com a participação dos(as) trabalhadores(as).

Remuneração no feriado
A falta de remuneração para o servidor diarista que trabalha como plantonista em feriados é outro problema que ocorre na Fhemig em dias atípicos. Algumas categorias como a de enfermeiro diarista estão prejudicadas pela falta de regulamentação quanto ao pagamento desse dia trabalhado. Segundo diretores do Sindicato, a relação dos trabalhadores que cumprirão o dia de trabalho no feriado era acordada na equipe, de forma voluntária, com a previsão de escala de folga. A interrupção desse processo sem diálogo gerou problemas nas unidades. A Fhemig afirmou que fará o levantamento para saber onde isso ocorre e responderá ao Sindicato antes do próximo feriado na segunda-feira (1º/05).

Abuso de poder e assédio moral
Alguns casos de injustiça com os trabalhadores e perseguição à representação sindical foram expostos na reunião. Entre eles, um que chegou ao absurdo de uma exoneração com vários erros no processo. Há quatro meses sem salário, a então diretora do Sind-Saúde Aguida Helena Vieira vive para reverter a arbitrariedade que fizeram com ela. Ao escutar o relato de Aguida, o presidente da Fhemig antecipou o primeiro dos vários equívocos do processo: ele, que não assinou a exoneração de Aguida afirmou que na Fhemig as exonerações devem ser decidias após tramitação no “comitê de análise” e depois obrigatoriamente assinada por ele. Dentre outros erros, documentos não foram encaminhados para compor o processo, pois ficaram nas mãos do diretor da unidade. A situação da Aguida se mantém em analise com acompanhamento do departamento jurídico do Sindicato.

Outras situações de perseguições foram relatadas e aguardam a resposta da Fhemig.

Pontos da greve de 2016
Ficou acordado que como o governo não cumpriu a sua parte do acordo, a discussão sobre a reposição dos dias parados terá o prazo prorrogado por mais 90 dias, até o dia 24 de julho de 2017.

Transporte de pacientes
Mais uma vez foi denunciado os casos de pacientes que estão sendo transportados em ambulância sem o profissional responsável. Os casos geram risco ao usuário e ao técnico de enfermagem que responde por uma responsabilidade que não é sua. “O que nos alegam é que a Fhemig não tem enfermeiro suficiente, mas o técnico de enfermagem não pode assumir uma responsabilidade com a vida de pacientes por um problema de gestão e de governo”, enfatizou a diretora do Sind-Saúde, Neuza Freitas. Sobre esse fato o presidente da Fhemig ressaltou que a recomendação dos órgãos regulamentadores da profissão de enfermagem – o Cofen e o Coren – não têm força de lei.

Remanejamento de forma arbitrária
A direção do Sindicato afirmou que remanejamentos estãp ocorrendo de forma arbitrária e sem responsabilidade, com riscos ao paciente. O processo é feito sem observar o perfil e o conhecimento de cada trabalhador, além de descumprir determinações técnicas de conselhos de classe, Ministério da Saúde e Anvisa. Os sindicalistas também criticaram o direcionamento da ação da Fhemig. Segundo eles, o remanejamento iniciou com o nível médio e agora é feito também com os enfermeiros. Além disso, estão obrigando pessoal da enfermagem a assumir tarefas que são de responsabilidade de administrativo.

Nahas foi intransigente neste ponto e não abriu discussão. Afirmou que o remanejamento é prerrogativa do diretor da unidade. Para os representantes dos trabalhadores o presidente da Fhemig não conhecia a realidade da rede, nem sua complexidade e muito menos sabia fazer a diferença entre a transferência de trabalhador de setor ou unidade hospitalar e remanejamento de pessoal, que é o que está ocorrendo para cobrir escalas faltosas em setores, plantões e até turnos de trabalho.

O presidente foi alertado que essa conduta, além de desrespeitar toda uma categoria, coloca também em risco a vida dos pacientes. Esses usuários podem estar sob cuidados de um trabalhador que nem mesmo teve um treinamento adequado para estar naquele local.

Outro ponto discutido foi a falta de diretriz da Fhemig na orientação à gestão das unidades hospitalares. Sem uma normatização, cada diretor age de uma forma, inclusive, alguns tentam retirar direitos históricos, como o descanso noturno assegurado por lei.

30 horas
O Sind-Saúde cobrou do governo e da Fhemig o cumprimento do acordo de greve de 2016. O representante do governo informa que mesmo tendo um acordo assinado em setembro de 2016, a Fhemig não tem autonomia de iniciar a implementação da redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Neste caso, segundo eles, está agendada uma reunião com governador Fernando Pimentel para os próximos dias.

Participação
Além dos diretores do Sind-Saúde e o presidente da Fhemig, participaram da reunião o Assessor chefe de relações sindicais do governo de Minas Gerais, Carlos Calazans, subsecretária de Planejamento e Gestão de Pessoas da Seplag, Warlene Drumond, a superintendente de Recursos Humanos da SES, Alice Gueber Melo Lopes e a Diretora de Gestão de Pessoas da Fhemig, Denise Pacheco. Também estiveram presentes, assessores dos mandatos do deputado Rogério Correia e Adelmo Leão.

O Sindicato entregou uma série de documentos que comprovam os fatos relatados durante a reunião.