Repasse para pagamento do novo piso dos ACS e ACE já está no “Fundo a Fundo”
O repasse federal para prefeituras referente ao subsídio para o pagamento do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias já podem ser visualizados no Fundo Municipal de Saúde. Em 30 junho, foram publicadas as Portarias 1.917/2022 e 2.109/2022 referentes aos pisos salariais dos Agentes, estabelecidos pela Emenda Constitucional 120/2022. Os valores repassados aos municípios passam a ser de R$ 2.424,00 para as duas categorias.
O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) tem protocolado ofícios para diversas prefeituras solicitando a regulamentação imediata do novo piso. O reajuste deve ser retroativo a 5 de maio, data da publicação da EC 120. No ofício do Sindicato, a solicitação também inclui o pagamento do adicional de insalubridade, previsto também na Emenda Constitucional.
Para informar a categoria e tirar dúvidas, o Sind-Saúde também realizará uma Live às 18 horas da próxima segunda-feira (12/07). Participe!
