Sindicato aciona Ministério da Saúde para pagamento do piso da enfermagem em Vespasiano
O Ministério da Saúde foi notificado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) sobre a diferença do piso salarial que não foi paga aos profissionais da enfermagem. O oficio foi enviado no dia 02 de setembro para a Secretária de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do MS. No município de Vespasiano, até o momento, a prefeitura municipal ainda não pagou o acerto de contas maio a agosto para a categoria.
Vespasiano recebeu cerca de R$29mil para fazer o repasse do piso aos trabalhadores, porém existem casos de quem receberam no mês de maio/agosto de 2023 o valor de R$47,09 (quarenta e sete reais e nove centavos) e de 13% salário. “Entendemos que essa Secretaria é a responsável pela operacionalização e o monitoramento correspondentes às transferências de recursos para o complemento salarial do Piso Nacional da Enfermagem”, diz um trecho do documento que solicita informações sobre o repasse. Por causa de lançamentos errados por parte da gestão da força de trabalho no município os trabalhadores foram prejudicados.
A procura de uma intervenção do Ministério da Saúde veio após inúmeras tentativas de solucionar os problemas, infelizmente sem sucesso. O Sindicato questiona o porquê de até a agora estes/as trabalhadores/as não receberem o acerto de contas e não terem justificativa do porquê do não pagamento.
A Assistência Financeira Complementar (AFC) da União é um repasse aos estados e municípios para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. A Lei n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022, instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, para enfermeiras(os), técnicas(os), auxiliares de enfermagem e parteiras. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.° 127/2022 determinou que compete à União prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus(suas) pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para o cumprimento do piso salarial das(os) profissionais de enfermagem.
