Plano de Lutas aprovado

Confira aqui a integra do Plano de Lutas e as ações para 2014 que os delegados do Congresso aprovaram

 

 

Ações para 2014:

• Reestruturação da carreira do sistema estadual
• Promoção por escolaridade adicional
• Isonomia de tratamento com extensão da gratificação a todos trabalhadores da SES
• Retomada da implantação da Jornada de 30 horas na FHEMIG
• Assegurar o direito a todos trabalhadores que devido ação judicial não foram reposicionados pelo estado
• Assegurar o direito a opção aos trabalhadores da FUNED pela Jornada de 30 horas
• Assegurar aos trabalhadores de nível técnico profissionalizante o direito posicionamento do nível II para nível III, assegurando a partir da correção o ingresso no nível III
• Garantir de forma isonômica o direito aos servidores a mesma carga horária dos médicos, dentista, enfermeiros e demais profissões regulamentadas aos servidores lotados no SST-FUNED
• Pagamento da GIEFS aos servidores dos ESP/MG que estão com este direito assegurado pela lei descumprido desde 2009
• Assegurar aos bolsistas abrangidos pela Lei 15.790/2005 os direito de reajustes salário e abonos aos trabalhadores das colônias da rede FHEMIG
• Articular com as entidades que compõem o Fórum em Defesa dos Serviços e Servidores Públicos de Minas Gerais. Plano de lutas e calendário unificado para cobrança da pauta de reinvindicações em 2014.
• Cobrar do Secretário e Governador, na visita que farão as GRS e SRS, a valorização de Regionais e a valorização de fato e isonomia de tratamento. Entendendo a SES, como orgão regulador do Sistema Estadual da Saúde, como uma equipe multiprofissional, onde uma categoria depende da outra no processo de regulação do sistema.

 

Nas questões referentes a força de trabalho:

• Lutar pela implementação do plano de cargos e salário/carreira do sistema estadual de saúde em 2014; amplamente discutido com os trabalhadores.
• Isonomia de tratamento em todo sistema estadual de saúde
• Lutar para que seja implementado pelo estado ainda em 2014 o reposicionamento judicial para os trabalhadores, que por orientação do sindicato desistiram da ação.
• Cargos de Gestão vinculados à Carreira do PCCS e exclusivamente ocupados por servidores de carreira; e também pela valorização do servidor.
• Estabelecer com o governo metas de recomposição, incorporação de gratificações, Reajuste salarial, tratamento igualitário e piso salarial;
• Normalização do salário, com devolução de todos os recursos descontados indevidamente seja por punição, greves, paralisações etc…
• Data base e reajuste anual de salários com valores definidos pelo DIEESE e inflação do período;
• Pisos Salariais Nacionais, respeitar os que já foram conquistados por categorias e discutir com quem ainda não tem piso;
• Política Salarial Nacional com data base para todos os trabalhadores do SUS, nos níveis Estadual, Municipais e da Educação Superior, técnicos, analistas e auxiliares.
• Financiamento para o SUS e Educação Superior de acordo com as reais necessidades do SUS e Educação Superior não com a disponibilidade de caixa e/ou as irresponsáveis opções de governo;
• Flexibilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal para a saúde e educação no que refere a limites de gastos com a folha de pessoal;
• Pagamento do Risco de contágio, Insalubridade e Periculosidade, tendo como referência o salário base, compreendendo todo este bojo aos direitos previdenciários para aposentadoria especial na saúde;
• Pagamento do vale-transporte e do vale- alimentação subsidiado a todos os trabalhadores da Saúde e da Educação Superior em valores reais;
• Regularização do vínculo Jurídico único no ESF, UPAs, ACE e ACS, Sads, NASF..
• Careira única no SUS para todos o trabalhadores em saúde,
• Fim do discurso da lei de responsabilidade fiscal como impedimento para implementar carreiras e ou reajustes salariais;
• Política estadual de Educação Permanente para o nível médio e fundamental na ESP/MG/Canal Minas Saúde e outras Instituições públicas

Questões de fortalecimento a participação e controle social:

• Defesa da criação de Colegiado de Gestão em todos os níveis de gestão do SUS e que esses respeitem a dinâmica dos trabalhadores da saúde;
• Exigir o respeito do poder público às instâncias de Controle Social;
• Aprovação do Projeto Lei de Responsabilidade Social;
• Efetivação do Controle Social, não só nas Políticas Públicas Sociais (Saúde, Educação, Assistência Social), onde estão os problemas sociais, mas também nas áreas das Políticas Públicas Econômicas (Fiscal e Financeira), onde encontramos as soluções;
• Discutir formas de democratização do Conselho Estadual de Saúde, denunciando as mazelas e acompanhando as mudanças na legislação de criação, defendendo a transformação em lei, dentro do conteúdo da resolução 453/2012 do conselho nacional de Saúde e combatendo a incorporação dos Conselhos de Fiscalização do exercício profissional, no segmento de trabalhadores, garantindo real paridade conforme legislação praticada no SUS;
• Apoio aos trabalhadores para participação nas Plenárias de Conselhos de Saúde, Conferências e na promoção de cursos em defesa do SUS;
• Promoção do processo de ativação da pratica do controle social no SUS e das ações de educação permanente para o controle social por meio dos qualiconselhos.
• Participação crítica nos Conselhos, sendo que nossos representantes deverão levar a política discutida no Sindicato e de interesse dos trabalhadores, sendo que quando dirigentes sindicais da entidade, deve se priorizar a agenda do Sindicato;

• Criar um espaço no site para dar informes sobre o controle social, reuniões, divulgações e definições.
• Divulgar importância dos conselhos e a importância da mesa de negociação do SUS
• Capacitação pelo Sindicato para preparar novos conselheiros
• Informar a base sobre a importância do papel dos conselheiros
• Direitos eleitos e liberados não poderão ter dedicação exclusiva somente nas atividades de conselho
• Divulgar pautas da mesa SUS
• Que a comunicação tenha condições de buscar informações dos conselheiros municipais dos 853 municípios para alimentar o espaço do site. (Conselhos/Controle Social)
• Ampliar a participação dos representantes do Sind-Saúde/MG na mesa de negociação do SUS,um representante dos trabalhadores de cada fundação: FHEMIG, SES, FUNED, ESP, UNIMONTES e HEMOMINAS.

Nas questões ligadas a Gestão do trabalho e Educação na Saúde:

• Implantação imediata da Norma Operacional de Gestão da Força de Trabalho;
• Plano de Cargos, Carreiras e Salários único para todos os trabalhadores do SUS, por níveis de escolaridade;
• Planos de Carreiras, Cargos e Salários, revisão dos existentes e cumprimento, acionar juridicamente;
• Estabelecimento de horas técnicas para educação permanente aos trabalhadores da saúde e da educação superior. Essas horas são protegidas para a formação a exemplo dos Médicos de 40 horas que tem direito a 8 destas horas para estudos e aprimoramento profissional;
• Municipalizados (observar juridicamente as garantias de desmunicipalização de servidores que interessarem a retornar ao órgão de origem), o sindicato deve continuar a defesa de servidores por meio das comissões paritárias;
• Criação e efetivação do processo de negociação permanente, através das Mesas de Negociação do SUS em todos os estados e municípios;
• Criação do Serviço Civil Obrigatório na saúde para os profissionais de Saúde que se graduarem em Universidades Públicas; com remuneração e garantindo a seguridade social.
• Uma Política de Gestão da Força de Trabalho amplamente discutida e acordada com os trabalhadores;
• Que as chefias técnicas sejam majoritariamente ocupadas por trabalhadores de carreira;
• Políticas de Educação Permanente, com acesso garantido a todos trabalhadores; • Propor à Secretaria de Estado de Saúde plano de formação profissional e capacitação dos gestores e trabalhadores, que:
– Abranja todos os trabalhadores de acordo com as suas necessidades de formação.
– Capacite os trabalhadores a acompanharem o avanço tecnológico e a operação de novos equipamentos.
– Discuta em todos os níveis a inserção e a responsabilidade dos trabalhadores no SUS;
– Propicie acesso aos cursos de especialização, mestrado, doutorado de forma equânime, e que seja para todos os níveis de conhecimento;
– Inclua os temas Controle Social, Gestão Participativa, Reforma Sanitária, Relação Público-Privado e Política Nacional de Humanização; nos cursos da ESP/MG
• Controle Social efetivo na Política de Gestão da Força de Trabalho;
• Constituir um real sistema de negociação nos níveis local, regional e estadual; mesas de negociação.
•Reivindicar junto à Secretaria da Saúde que o planejamento, a ação e a avaliação do trabalho da unidade de saúde sejam feitos com representantes dos trabalhadores, e que os recursos do Ministério da Saúde para o PMAQ sejam distribuídos a todos os membros das Equipes de Saúde da Família;
• Defesa do concurso público para todos os cargos da Saúde e da educação superior;
• Combater a precarização do trabalho no SAMU nos Municípios que estão sendo inseridos o Consórcio Aliança para a Saúde.

Nas questões de Saúde do Trabalhador:

• Redefinir política de Atenção a Saúde do Servidor em função da falência do modelo atual executado pelo IPSEMG/SEPLAG – sobretudo na atenção integral ao trabalhador no serviço público;
• Emissão da comunicação de acidentes de trabalho CAT nos serviços públicos;
• definição de fluxos para acidentados em material perfuro cortante;
• Realização da ação conjunta do Sind- Saúde MG e Fundacentro e do Fórum estadual de Segurança e Saúde, por meio de termo de cooperação técnica para implantar modelo similares do projeto vidas paralelas na base da saúde e da Educação Superior com promoção da educação permanente em saúde do trabalhador com foco nos trabalhadores da saúde e da Educação Superior;
•Defender as Constituição de Comissões Internas de Prevenção aos Acidentes de Trabalho (CIPAS ) e Núcleos de Prevenção á Acidentes de Trabalho (NUPAT) no setor público; •Realizar pesquisa sobre as condições à que estão submetidas a classe de trabalhadores da saúde e da educação superior e sobre Assédio Moral na administração pública;
• Carga Horária máxima de 30 (trinta) horas semanais a todos os servidores de saúde sem redução salarial, fim dos plantões excessivos e horas extras;
• Exigir o respeito à lei do assédio moral e promover ações de prevenção ao assédio moral no trabalho;
• Lutar pela implantação e regulamentação das CCIHs (Comissão de Controle a Infecções Hospitalares) nos locais de trabalho com a participação de controle social, e mapear locais de trabalho com auto índice de contaminação, propondo soluções;
• Participar de todas as fases da 4ª Conferência nacional de saúde do trabalhador e da Trabalhadora que será realizada este ano em nosso País e em especial nas Macro Regiões e na Conferência Estadual que é etapa da nacional.

• Uma política de saúde do trabalhador que comporte: Fiscalização / Exames periódicos / Utilização de EPI / Abra em todas as entidade emitem o CAT para os trabalhadores do SUS e todos os trabalhadores.
• Controle Social de todos as políticas da saúde do Trabalhador.
• Definir fluxos para o encaminhamento e atendimento de trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho, em especial os materiais cortantes.
• Exigir aplicações da política nacional de controle dos resíduos sólidos em todos as unidades do SUS Estadual, Municipal e Educação Superior a proteção, promoção e prevenção da saúde dos trabalhadores.
• Questionar a transformação pelo governo do Estado do Adicional de Insalubridade para gratificação de risco á saúde, visando preservar os direitos previdenciários e correção dos riscos no ambiente de trabalho.
• Debater no interior da categoria a NR32 e seus reflexos na saúde do trabalhador da saúde.
• Lutar para a efetivação da portaria nº 1823 de 23 de agosto de 2012 que institui a política nacional de saúde do Trabalhador e dos trabalhadores do SUS com a atuação nas CIST.
• Criação e fortalecimento casa do servidor
• Realizar diagnóstico da saúde do trabalhador, levantamento e mapeamento das patologias
• Fazer Lei de assédio moral nas cidades que não possuem e realizar acompanhamento dos casos já existentes.
• Concursos Públicos para o fim da terceirização dos serviços públicos, mantendo a luta pela realização de concursos públicos que garantam a composição multiprofissional dos serviços de saúde do trabalhador e da trabalhadora com todas as categorias profissionais.
• Defender que a rede pública de saúde pública seja expandida em seus leitos públicos, ampliação de novas unidades especializadas na atenção integral de saúde do trabalhador, visando assegurar a completa assistência, exigindo das estruturas do IPSEMG na capital e no interior, as estruturas dos municípios nesta atenção integrada com referências e contra referências. Atenção especializada assegurando as ações e serviços sendo aplicados em favor do usuário/trabalhador dentro dos princípios e diretrizes do SUS. Com implementação em cada unidade, de comissão interinstitucional de saúde do trabalhador (CIST)

Nas questões relacionadas ao funcionalismo Público Mineiro:

• Promover campanhas por meio de redes sociais e mídias alternativas contra as leis delegadas acompanhando as mesmas via Assembleia Legislativa; unificando as campanhas com os outros sindicatos e movimentos sociais.
• Promover campanha junto ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Saúde, pela retirada da saúde e da educação das exigências da lei de responsabilidade fiscal, referentes ao limite de gastos com pessoal, com imediata aprovação da lei de responsabilidade social e sanitário.
• Fiscalizar e atuar política e juridicamente para que novos funcionários somente sejam admitidos por concurso público (que aliás deve ser a única forma de acesso ao serviço público), denunciar a defasagem de pessoal para suprir a crescente demanda dos usuários e recompor o quadro que se encontra defasado;
• Regime Jurídico Único, estatutário a todos os trabalhadores do estado e municípios. Onde houver contratação celetista que a mesma seja considerada em processos de transições nos termos do artigo 39 da constituição federal e que seja garantida a unificação federal, garantindo a unificação de direitos e vantagens a todos;
• Que os cargos comissionados estejam inclusos no plano de cargos e carreiras
• Implementar a luta com o conjunto do funcionalismo para obter transparência e garantir a participação dos trabalhadores da carreira de todos os níveis de escolaridade eleitos pelas entidades representantes dos mesmos, para gestão dos fundos municipais e estaduais da previdência , e que terão papel de fiscalizar a operação dos recursos no INSS quando não houver previdência própria. Com comissão de trabalhadores de todas as esferas estaduais e municipais.
• Denunciar todas as mazelas que vem ocorrendo na Cidade Administrativa e lutar por condições de trabalho, acessibilidade e pela democratização dos espaços, que permita a livre organização e manifestação sindical – que está assegurada na Constituição Federal; e realizar parcerias com a assembleia legislativa e movimentos sociais para possuir direito de reinvindicação
• Combater os esquemas de Consultorias e contratações privadas na SESMG para atividades que são inerentes aos Profissionais concursados. Acionar o conselho estadual de saúde para maior fiscalização contra esses esquemas bem como fiscalizar com comissões de trabalhadores da saúde, nível federal e estadual.
• Lutar pela devolução dos recursos do Fundo Previdenciário do Ipsemg e contra a venda do seu patrimônio (Que são dos trabalha dores no Serviço Público e não do Governo), pois este constitui como reserva técnica para a saúde do servidor;
• Combater o choque de gestão em todas as suas fases;
• Assegurar a todos os trabalhadores municipalizados, da FHEMIG, FUNED, HEMOMINAS, SES, UEMG, UNIMONTES e ESP/MG, inclusive os que estão lotados na “Cidade Administrativa” o direito a creche ou benefício do auxílio creche até a sua construção com o reajuste anual. Elaborar campanha pró-creche em nível estadual e municipal.
• Garantir apoio as políticas de saúde e assegurar os direitos dos portadores de hanseníase, transtornos mentais ou qualquer tipo de patologia que provoca qualquer tipo de discriminação perante a sociedade.
• Para tanto apostamos no Coletivo Nacional das Pessoas com Deficiência da CUT a qual fazemos parte e nas demais lutas sociais.
• Implantação imediata do regime colegiado eleita pelos trabalhadores em todas as unidades do SUS
• Inclusão da gratificação para o campus e campi da Unimontes
• Assegurar a incorporação das gratificações (inclusive a GIEFS) da SES, municipalizados e ESP/MG, Unimontes e Hemominas.
• Pagamento das GIEFS aos servidores da ESP/MG que estão com este dever, resguardado por lei, descumprido desde 2007.
• Continuar a luta pela revogação da Emenda 20/98, 19/98 e 41/2003, sobre a reforma da previdência e da administração pública visando o fim do fator previdenciário e a garantia de aposentadoria especial e as regras de transição. Sem as exigências de pagamento de pedágio
• Proibição da cobrança de cobrança de coparticipação aos servidores usuários do IPSEMG.
• Intensificar a luta contra a PL 37(4330) que amplia a terceirização no setor público, criando estratégias para intervir junto aos parlamentares e movimentos sociais pela retirada do projeto.
• O Sind-Saúde/MG e a CUT devem garantir, que nas atividades ampliadas d sindicato e da central, seja instalada uma creche para viabilizar e efetivar a participação de delegados(as) nas discussões de plenárias e congressos da entidade.
• O Sind-Saúde/MG no processo de redefinição das carreiras no sistema estadual de saúde, deverá assegurar a unificação salaria e o acesso de benefícios aos auxiliares de apoio á saúde unificando os parâmetros salariais nos órgãos vinculados a este sistema, e realizando cálculos atuariais que assegurem o pagamento retroativo dos valores em haver, inclusive aos aposentados (como os servidores da FHEMIG não contemplados).

Nas questões relacionadas ao modelo de gestão do SUS:

• liberdade e autonomia dos núcleos desde que não interfira no estatuto
• Defesa do Hospitais, Regionais de Barbacena, mantendo-o vinculado à FHEMIG, contando com recursos da esfera Federal e Municipal e sob fiscalização dos Conselhos de Saúde; Defesa do Hospitais, Regionais e Municipais e Estaduais contando com recursos da esfera federal e Municipal e sob fiscalização dos conselhos de saúde.
• Defesa da Municipalização das atividades de Urgência/Emergência, ambulatoriais da casa de Saúde Santa Izabel;
• Pela revisão e rediscussão sobre o funcionamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Casa de saúde Padre Damião, pois os moradores locais não podem continuar negligenciados na atenção em detrimento ao publico externo do consórcio:
• Defesa da Responsabilização da FHEMIG para os cuidados integrais as Pessoas Atingidas pela Hanseníase, que foram submetidas ao isolamento e internação compulsória e que residem nos Hospitais Colônias de Minas Gerais e os egressos desta segregação;
• Apoio a luta dos filhos separados das pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas ao isolamento compulsório, filhos estes que foram colocados em famílias substitutas, pupileiras, educandários, creches e preventórios desde a década de 1930;
• Que o estado assuma o papel, determinado pelo SUS, de constituir o mapa epidemiológico estadual e planejar e gerenciar o Sistema Único de Saúde no estado;
• Desprivatização e desterceirização dos serviços do SUS (área fim e área meio);
• Contra qualquer tipo de privatização do SUS (OS, OSCIPS, PPP, Fundação Estatal de Direito Privado e outras aventuras);
• Lutar pelo estabelecimento de um gerenciamento democrático nas unidades de saúde do Estado:
• Luta contra criação de Agencias Executiva na área da Vigilância à Saúde;
• Firme manifestação do SIND-SAÚDE no que se refere ao Programa de Privatização anunciado para o SUS Betim, promovendo todas as ações visando reversão do quadro:
• Profissionalização igual e fiscalização
• Divulgação e comprimento do regimento interno do Sind-Saúde/MG elaborado e aprovado na diretoria e registrado em cartório
• Assegurar nos municípios por meio de negociação o plano de carreiras, cargos e salários, nos termos dos princípios e diretrizes do SUS, elaborado na mesa Nacional permanente de negociação do SUS, incluindo todas as categorias que fazem parte da secretaria municipal de saúde, com revisão periódica e controle social.
• Promover formação sindical com apoio da CUT, CNTSS, escola sindical, visando alinhar conhecimentos sobre história, lutas, papel dos sindicatos e sindicalistas.

Nas questões referentes a nossa Organização e Estrutura Sindical

• Fortalecer a comunicação do sindicato com os sindicalizados e base e disponibilizar para os núcleos a relação dos filiados, constando todos os contatos;
• Aprofundar a discussão com os trabalhadores da saúde nos municípios e apoiar tecnicamente na elaboração dos planos de carreira e demais pontos da pauta de reivindicações;
• Criação de Fórum Permanente de reunião e organização dos municipalizados de Belo Horizonte em conjunto com o SINDIBEL/CUT e Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte;
• Criação da Federação Estadual dos Trabalhadores em Seguridade Social de Minas Gerais – FEETSS/CUT;
• Fortalecer a Central Única dos Trabalhadores e a CNTSS/CUT;
• Fortalecer a lutas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), com promoção de cursos,oficinas debates, filiação, e exigindo o cumprimento da legislação federal 11.350/2006 emenda 51/2006 Art.198 da Constituição Federal, com a realização de concurso público regime jurídico único e reconhecendo o direito dos ACE e ACS á carreira no SUS, plano de cargos e salários da saúde.
• Orçamento participativo com planejamento estratégico
• Prestação de Contas trimestral com publicitação para a categoria
• Cumprir calendário estatutário de convocação trimestral de toda diretoria colegiada
• Estimular e garantir na composição da diretoria executiva a paridade de gêneros
• Garantir capacitação específica para negociação e definir na diretoria colegiada. Os diretores que irão representar a entidade nos fóruns e processos de negociação com o governo, com o objetivo de zelar pela ética e bom nome da entidade
• Garantir as atuais reuniões quinzenais da diretoria, para tomadas de decisão
• Criar estratégia força tarefa para ampliar a mobilização dos trabalhadores
• Exigir cumprimento da jornada dos diretores liberados para o sindicato, com divulgação da agenda extena e das representações em outras instituições. (Conselhos / MESUS…)
• Campanha de Filiação
• Revisão valor dos descontos feitos pela SEPLAE

Lutas Gerais

• Lutar pela reforma política que impeça o financiamento privado nas campanhas eleitorais
• Incorporar de fato a luta Saúde+10
• Lutar pela reforma tributária que realmente distribua renda amplamente discutida com os trabalhadores e que cobre das grandes corporações,
• incorporar o ato do dia 09 de abril chamado pelas centrais sindicais para cobrança da pauta dos trabalhadores