PL do novo piso dos Agentes chega à Câmara de Vereadores de Esmeraldas
Os Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Esmeraldas deverão ter o salário reajustado com retroativo a maio de 2022, como prevê a Emenda Constitucional nº 120/2022. A prefeitura anunciou que o Projeto de Lei sobre o tema foi encaminhado à Câmara Municipal.
Na semana passada, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) enviou um ofício a diversas prefeituras mineiras solicitando a regularização do Piso com base nos repasses recebidos da União.
Em maio o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, uma luta de anos da categoria.
