Nota do Sind Saúde MG referente as mobilizações contra a suspensão do pagamento do Piso Salarial da Enfermagem.
A diretoria Executiva do Sind Saúde MG, reunida em 16 de setembro de 2022, ouvido parte da Diretoria Colegiada, comunica que recebeu das entidades nacionais a comunicação de que no dia 21 de setembro de 2022 está sendo convocada uma paralisação nacional da categoria da enfermagem, apesar de não ter sido formalizada essa informação, que estará protestando contra a decisão do STF em suspender por 60 dias o pagamento do piso salarial definido na Lei Federal nº 14.434 de 05 de agosto de 2022.
Reconhecemos a assertiva das mobilizações e entendemos que é uma luta nacional e nesse sentido convocamos os trabalhadores e trabalhadoras da saúde de Minas Gerais a atuarem nas manifestações e atos que ocorrerão em vários municípios do nosso Estado e sendo o nosso sindicato de abrangência à todas as categorias profissionais do SUS e tendo atuado com afinco no processo de conquistar o piso específico da enfermagem e ainda os Agentes Comunitários da Saúde e de Combate à endemias, considerados assim legislações efetivamente constitucionais é que queremos ver nossos parceiros e filiados nas atividades,
Tendo como base a legislação que definiu o direito de greve e as tratativas e critérios para a mesma acontecer e buscando preservar a integridade política, financeira das e dos trabalhadores da saúde é que chamamos a essa participação seja na sua cidade, na cidade de referência de sua Regional e ou na capital, todos estaremos imbuídos na luta para suspensão dessa decisão do STF e assegurar principalmente para o setor público (Municipais, Estaduais e Federal) a qual representamos a plena quitação do piso com paridade e pela derrubada do veto do atual presidente da República relacionado ao reajuste anual.
Nossa decisão se ancora nas questões judiciais impostas pelo TJMG contra o Sind-Saúde/MG em que a Fundação Hospitalar do Estado e Minas Gerais, peticionou e foi atendida em relação a greve na área hospitalar, por exemplo comunicação 72 horas antes da paralisação, escala mínima de trabalho que assegure pelo menos um quantitativo para atender os casos graves e os pacientes internados, em outros momentos foram nos impostas severas multas diárias ao Sindicato, por essa razão não poderemos mais atuar de forma intempestiva e sem planejamento e decisão da direção sendo que as decisões isoladas não tem respaldo político e jurídico de nossa entidade que sequer autoriza o uso indevido, irregular de sua logomarca.
Não à suspensão do pagamento do Piso da Enfermagem
Em defesa do SUS
Contra esse Governo que não atende as reivindicações dos Trabalhadores(as).
Pela alocação de recursos públicos suficientes para a gestão da força do trabalho em saúde.