Projeto de reajuste dos ACS e ACE de Patos de Minas deve ser votado amanhã
O Projeto de Lei Complementar 891/2022 de Patos de Minas que dispõe do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) deverá ser votado pela Câmara dos Vereadores nessa quinta-feira (22/09). Com essa previsão, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) e o departamento jurídico da entidade realizaram uma reunião nesta quarta (21) com o presidente do poder legislativo, vereador Ezequiel Macedo, o procurador da Casa André Franco e diretor adjunto legislativo Baltazar José de Brito. A intenção do encontro é buscar a sensibilidade da prefeitura e dos vereadores para a inclusão do retroativo a maio no projeto, assim como prevê a legislação federal.
Sem pagar o retroativo, o prefeito vai ficar devendo aos trabalhadores mais de R$3mil e isso tem reflexo também na insalubridade. Como alternativa para garantir o pagamento do retroativo, a Câmara apresentou a emenda 02 que disciplina a norma. A expectativa é que a prefeitura assuma esse compromisso e mantenha a emenda. Representando os trabalhadores, estavam a diretora do Sind-Saúde Lionete Pires e os advogados Dr. Gilmar Vianna e Dr. Vinicius Vieira Pinto.
O vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias passa a ser de dois salários mínimos, o que hoje representa R$ 2.424,00. Para os agentes, O adicional de insalubridade será calculado em cima dos R$2.424,00.
