MP pede suspensão de edital que tenta privatizar gestão do HRJP

Vitória dos trabalhadores! O Ministério Público (MPMG) contestou nesta quarta-feira (26/01) o edital da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) que abriu processo de privatização do Hospital João Penido. Em uma publicação há poucos dias antes de terminar o ano, o governo Zema abriu chamamento para transferir a unidade em Juiz de Fora para iniciativa privada. Na ação do MP, são questionados ao menos três pontos do edital: ausência de alternativa para o servidor que não quiser ser cedido para a terceirizada; a falta de critérios para o prazo de vigência da administração e possível direcionamento para o único grupo que atenderia os requisitos.

O documento pede um prazo de 48 horas para que a presidente da Fhemig, Renata Dias, possa apresentar a resposta sobre os questionamentos. A iniciativa para a ação foi tomada pela Deputada Beatriz Cerqueira e o Conselho Estadual de Saúde e contou com a colaboração do Sind-Saúde.

Essa não é a primeira vez que o governo tenta de forma atabalhoada entregar uma unidade da Fhemig a iniciativa privada. No início de 2021 a mesma estratégia foi utilizada e tinha como alvo o Hospital Regional Antônio Dias (HRAD). O andamento foi barrado pelo Ministério Público, negado pelo Conselho Estadual de Saúde e recebeu movimento contrário do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde e demais entidades em defesa do SUS.

O Sind-Saúde também realizou mobilização contra a privatização do HRJP. A manifestação dos trabalhadores e as denúncias nas instâncias de fiscalização são também a mostra de que a sociedade está ativa em defesa da saúde pública, não aceitará projetos de privatização e está atenta às ações mais obscuras que possam buscar para entregar o serviço público.