Lei de greve no serviço público
Nova lei de greve de servidores deve chegar ao Congresso ainda em 2012
BRASÍLIA – O governo enviará ao Congresso Nacional uma proposta de nova lei de greve para o serviço público ainda em 2012, informou nesta quarta-feira o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia. “Temos de aproveitar o momento conjuncional propício”, disse Correia no Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, em referência às polêmicas geradas pela greve parcial dos servidores públicos deste ano. “O movimento trouxe a questão para o debate”.
A paralisação, no caso dos professores, durou mais de três meses e teve forte adesão de diversas categorias do funcionalismo público.
Como estratégia para conter as reações de sindicatos de servidores públicos, a proposta será dividida em duas partes. Primeiro, o governo fará a regulação da greve para servidores públicos, como antecipado ao Valor pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em meados de setembro.
A segunda parte da reforma será a regulação da negociação coletiva. A questão, uma demanda dos sindicatos, é tratada pelo artigo 151 da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Valter Correia informou que a primeira parte da reforma terá pontos como a definição dos serviços essenciais à população, a manutenção de efetivo mínimo e as sanções às entidades sindicais que descumprirem a Lei de Greve.
A lei também definirá os limites para os chamados piquetes, assim como o corte do ponto dos grevistas e a substituição dos servidores em greve por empregados temporários ou funcionários estaduais ou municipais. Outro ponto polêmico, ainda em discussão, é a proibição de greve de policiais e bombeiros.
O governo espera que, ao aprovar a lei em âmbito federal, as regras sejam replicadas em todos os Estados.
No momento, a proposta da nova lei está sendo discutida entre os ministérios do Trabalho e do Planejamento, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência.
Os representantes estaduais se queixaram principalmente das greves de policiais. Neste ano Bahia e Ceará enfrentaram graves problemas com as paralisações. No Distrito Federal os policias civis estão parados há mais de 40 dias.
Fonte: Valor Econômico