Gestão municipal de Patos cancela reunião com Sind-Saúde e Agentes
Um telefonema em cima da hora desmarcou a reunião agenda para esta sexta-feira (10/08) com a secretaria de saúde de Patos de Minas para discutir a regulamentação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE). Com essa atitude a gestão sinaliza que falta sensibilidade para implementar o regime jurídico único. A reunião que foi desmarcada pela secretaria de saúde teria a participação do Sind-Saúde e do procurador municipal do Ministério Público.
A expectativa do Sind-Saúde/MG era que nessa reunião fosse apresentado pela gestão o projeto de lei que, enfim, regulamentaria a situação dos agentes, vinculando à cargos públicos e estendendo os direitos e benefícios dos servidores públicos municipal. Os cerca de 300 trabalhadores aguardam da gestão uma atitude concreta neste sentido.
Vale ressaltar que essa regulamentação é uma orientação dada aos municípios desde 2006, referendada pela lei 11.350/06, pela emenda constitucional (EC) 51/06 e a própria resolução do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Muitos municípios no país já regulamentaram essa situação naquela época. É importante que o município tenha o compromisso de reparar a carreira dos agentes, dando o devido valor aos pilares de sustentação do SUS e suas políticas de promoção e prevenção que é a força de trabalho.
Com as eleições se aproximando é ainda mais importante a reflexão dos trabalhadores sobre qual a posição dos candidatos a prefeito e vereadores referentes a aspectos importantes da saúde. A regulamentação dos agentes, a valorização dos trabalhadores e a melhoria das condições de trabalho na saúde devem ser compromissos assumidos publicamente pelos candidatos.
