Fhemig faz cartilha para maquiar proposta de terceirização
Não caia na armadilha! Para “preparar o terreno” e avançar na terceirização das unidades hospitalares, a Fhemig passou a distribuir aos servidores um “informativo” sobre a proposta de Organizações Sociais (OS). No texto, a Fundação aponta para um dos graves problemas da transferência da gestão: a imposição de ceder os servidores a iniciativa privada. Apesar de dizer que o “cessão especial” não tira direito dos servidores, a Fhemig não apresenta garantias sobre isso e na prática os exemplos são inversos. Em Contagem, por exemplo, depois de 4 anos de contrato com uma Organização Social, a prefeitura precisou fazer intervenção em 2021 e retomar a gestão das unidades de saúde para garantir atendimento à população, pagamento dos salários dos mais de 2 mil servidores cedidos e de fornecedores. Mesmo com o repasse feito em dia pelo governo, a gestão da OS acumulou uma dívida de R$30 milhões. Esse não é o único exemplo de perdas de direito, atraso de salário e precarização do trabalho após transferência de gestão.
Além disso, a cessão e a entrega das unidades da Fhemig ainda estão sendo questionada em instâncias legislativas e judiciais. A produção de material para influenciar a opinião dos servidores demonstra mais uma vez o desrespeito da Fhemig e a tentativa de empurrar “goela abaixo” a privatização da saúde em Minas Gerais.
Em um passado relativamente recente, Minas Gerais já viveu essa proposta de transferir gestão pública para iniciativa privada na saúde. Depois de muita luta, a ação foi revertida dando origem a Unimontes e Uemg. Essa experiência ocorrida com o repasse do antigo Hospital Regional Clemente Faria, em Montes Claros, não teve efeito favorável a população. Na época, uma Universidade privada assumiria os serviços e a maioria dos servidores da Fhemig optaram em não aderir e foram distribuídos em outras repartições públicas até a criação da Unimontes com caráter público. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) se posiciona radicalmente contrário a ceder servidores para o setor privado. Repassar servidores à iniciativa privada segue sendo ilegal e traduz no fortalecimento dos cofres privados e da venda de serviços.
O Sind-Saúde/MG sempre pautou essa questão e teve pleno apoio do Conselho Nacional de Saúde e do CESMG que pelo caráter deliberativo e pelas decisões das Conferências de Saúde sempre rejeitaram esse desastre de gestão que tem interesse apenas na lucratividade. A Fhemig promovendo editais de OS estará simplesmente desresponsabilizando do seu papel constitucional, negando o próprio SUS.
