Atenção servidor!

Direito a ampla defesa

O direito à ampla defesa está previsto na Constituição Federal de 1988 no seu artigo 5º. Todo servidor e servidora que está passando por processo administrativo têm direito a recorrer. O departamento jurídico do Sind-saúde oferece ampla defesa aos trabalhadores, mas atenção, o prazo para recorrer contra o processo é de 10 dias e para que a equipe tenha um tempo hábil para montar ampla defesa é importante que o servidor entre em contato imediatamente .

A ampla defesa tem como objetivo possibilitar o servidor sujeito do processo administrativo ter direito ao contraditório.

Entre em contato com sindicato e saiba quais são os seus direitos