Assembleia Catas Altas

Sind-Saúde se reúne com trabalhadores em assembleia geral para discutir reivindicações

Nessa sexta-feira (29/09), trabalhadores da saúde de Catas Altas se reuniram em Assembleia Geral com direção do Sind-Saúde. Na reunião, os servidores aprovaram o estabelecimento de uma campanha salarial e a pauta de reivindicações que será negociada com a Secretaria Municipal de Catas Altas e a Prefeitura Municipal de Catas Altas.

O Sind-Saúde irá agendar com o prefeito e a Secretaria Municipal da Saúde para estabelecer o processo negocial.

Confiram quais são as reivindicações:

1. Estabelecimento de entendimentos com os profissionais de saúde que trabalham em regime de trabalho 12 x 36, visando a quitação de 50% de plus quando o plantão for realizado nos feriados e finais de semana, com acerto semestral dos resíduos financeiros acarretados pelo trabalho a maior durante o ano em relação a jornada contratada e a efetivamente realizada;
2. Redução da jornada de trabalho de 30 horas semanais para área de saúde, sem prejuízo as categorias que já tem jornada inferior conquistada, sem redução salarial e com escala de trabalho participativa entre trabalhadores e gestão;
3. Revisão da jornada de trabalho extenuante e que consta na legislação de pessoal do município de Catas Altas e em vigor. Assegurando descanso e horário de refeições.
4. Instalação da Mesa Municipal Permanente de Negociação do SUS, nos termos do protocolo nº008/2007 da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/Ministério da Saúde e Mesa Nacional Permanente de Negociação do SUS, para desenvolver negociações cotidianas referentes às condições de trabalho, melhoria no processo de trabalho e atualização dos aspectos assegurados nas Transformações do Mundo do Trabalho em Saúde;
5. Adoção no município do Programa de Melhoria da Qualidade dos Serviços – PMAQ – Ministério da Saúde com participação efetiva dos trabalhadores da saúde na definição da partilha de recursos considerados como produtividade e eficiência e com plena prestação de contas na instância de controle social;
6. Implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS SUS  de Catas Altas, que assegure as especificidades de todas as categorias profissionais da área de saúde, de todos os níveis de escolaridade, segundo os princípios e diretrizes para os planos de carreira, cargos e salários do SUS definidos pela Mesa Nacional de Negociação do SUS, mesclando o que está em vigor no município e já é direito do servidor, nomeando comissão específica para elaborar o projeto de lei, com efetiva participação do SIND-SAÚDE/MG;
7. Implantação no município via legislação, as diretrizes da Súmula vinculante nº33 do STF que trata da aposentadoria especial de servidor público inscrito no Regime Geral de Previdência, equiparando o direito em relação a rede privada conforme artigo 57 da Lei Federal 8.213/91, que permite a concessão da aposentadoria após 15, 20 ou 25 anos de trabalho;
8. Redistribuição dos valores destinados pelo Ministério da Saúde para programa de Agentes Comunitários de Saúde, Programa de Saúde da Família (Estratégia de Saúde da Família), com efetivo repasse aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias dos recursos para a finalidade, com regularização da situação funcional de todos os ACS/ACE, pagamento do Piso Salarial dos ACE/ACS retroativo a junho de 2014 conforme já está assegurado legalmente por meio da Lei Federal nº 12.994 de 17 de junho de 2014;
9. Realizar mapa de risco na saúde municipal, com participação e acompanhamento de profissional competente indicado pelo sindicato e revisão da forma de pagamento do adicional de insalubridade visando atender a todos que tem direito, com efetiva correção do ambiente de trabalho;
10. Reposição integral das perdas salariais ocasionadas pelos picos inflacionários, apurados pelo Dieese, assegurando ganho real;
11. Liberação de servidores para participarem de atividades sindicais, cursos, quando convocados pelo Sind-Saúde/MG;
12. Pagamento de adicionais de promoção e progressão que estão assegurados na lei municipal que institui política de pessoal a todos os trabalhadores que tem direito cumprido nos requisitos;
13. Fornecimentos de auxílio transporte e auxílio alimentação a todos os trabalhadores da saúde de Catas Altas;
14. Estabelecimento junto a Política de Pessoal da Prefeitura processo de avaliação de desempenho 360º com avaliação do servidor, dos serviços e da gestão, com definição de promoção e progressão automática de dois em dois anos, caso o processo de avaliação adotado não tenha a devida celeridade e redefinição da forma de avaliar;
15. Criação por legislação municipal, o desenvolvimento na carreira profissional por meio do Adicional de Prêmio por Escolaridade Adicional;
16. Tratamento isonômico para todos os Profissionais de Nível Superior, com uniformidade da hora contratada, pagamento do mesmo valor/horas trabalhadas, evitando disparidades entre trabalhadores que desempenham a mesma função.

Vamos à luta, trabalhadores! Quando vocês, servidores, identificarem problemas na saúde e nas condições de trabalho nos enviem para que possamos nos unir e lutar!

Santa Bárbara

O Sind-Saúde também esteve presente em Santa Bárbara, representado pela Agente Comunitária de Saúde, Luciana, que recolheu fichas para filiar os trabalhadores. Em breve será agendada uma assembleia na cidade para discutir as necessidades dos servidores.