ACS e ACE que passarem em processo seletivo estarão com mesmos direitos de servidores públicos em Montes Claros
Os futuros Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) de Montes Claros que preencherem as vagas do processo seletivo em curso serão nomeados a partir do Regime Jurídico Estatutário. Isso significa que terão os mesmos direitos previstos no Estatuto do Servidor da cidade. Essa conquista é fruto da luta do Sind-Saúde Núcleo Regional Montes Claros que pleiteava que o edital do certame fosse feito nos moldes da legislação vigentes.
Segundo a lei 11.350, os ACS/ACE devem trabalhar “mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional”. Ainda na mesma lei, é previsto o regime jurídico estabelecido pelo município. A Lei proíbe expressamente a contratação temporária ou terceirizada.
O processo seletivo em Montes Claros abriu novas vagas para 28 ACS e 230 ACE. As inscrições já foram encerradas e o prova será realizada no dia 05 de junho.
Assembleia dos ACS e ACE
Para tratar da situação dos atuais Agentes do município, o Sind-Saúde Núcleo Montes Claros se reuniu com o procurador Geral de Montes Claros, Otávio Batista Rocha Machado. A reunião aconteceu no dia 17 de maio na procuradoria da Cidade Administrativa. A preocupação do Sindicato é com a parcela de ACS e ACE que estão sem vínculo com a prefeitura. Cerca de 600 profissionais ainda não tiveram o regime jurídico regulamentado. A proposta é encontrar uma solução em parceria com o Sind-Saúde para desenvolver a
certificação desses agentes.
Logo após a reunião, foi realizada uma Assembleia Geral com a categoria no auditório da Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro (Escola Normal). Conduzida pelos diretores estaduais do Sind-Saúde Ediné Soares e Valdecir Alves Costa, a Assembleia esclareceu sobre os pontos discutidos com o procurador e também sobre o processo seletivo em andamento. A assembleia foi bastante participativa e o Sind-Saúde agradece a presença massiva da categoria.
