Regularização de ACS e ACE
Comissão certificadora publica primeira lista de certificação de Agentes de Santa Luzia
A Comissão certificadora, constituída para regularizar o vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) de Santa Luzia, divulgou nesta quinta-feira (26/12) a primeira lista de certificação. A listagem costa 78 ACSs e 22 ACEs, 101 no total, que tiveram seus documentos comprovados e passarão a ter o vínculo com a prefeitura de Santa Luzia. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) comemora essa conquista histórica, fruto da mobilização dos agentes.
A comissão continua reunida para fazer as certificações. Segundo a diretora do Sind-Saúde e membro da comissão, Lionete Pires, o trabalho está sendo feito, juntando provas e documentos para certificar quem mais tiver direito. Ela esclarece ainda que esta primeira lista é referente ao processo seletivo de 2017 realizado pela Fumarc. A pesquisa está sendo feita em arquivos, sites, documentação e oitivas dos servidores.
A lei municipal 4095 de junho de 2019 muda o regime jurídico dos cargos de ACS e ACE que passam a ter direitos e deveres regidos pelo Estatuto do Servidor Público Municipal.
