Zema impõe austeridade
Medidas impopulares e de enxugamento do setor público começam a tramitar na ALMG
O governo Zema começou a enviar os primeiros projetos de lei que compõem o pacote para aderir ao chamado de Regime de Recuperação Fiscal do governo federal. Como estratégia para não implodir as medidas de austeridade e impopulares, o governo fatiou o projeto e entre as primeiras propostas enviadas na tarde desta quarta-feira à Assembleia Legislativa (ALMG) está uma “pegadinha” para os servidores públicos e a venda da primeira estatal, a Codemig. A proposta de proibir reajustes salariais, concurso público e outros cerceamentos à carreira do servidor público ficou na gaveta para que antes os parlamentares discutam uma promessa de regularização do pagamento do salário e do 13º com a antecipação dos recebíveis do nióbio.
Em evento para apresentar a proposta, o próprio governador confirmou que as “medidas duras” irão reconfigurar o serviço público. Ainda segundo ele, a estratégia é fatiar, mas de olho no banquete completo. “É muito mais fácil comer um bife por dia do que um boi no fim do mês”, disse o governador ao se referir a fragmentação do pacote de austeridade fiscal.
Se Minas aderir ao acordo, vai abrir mão da discussão judicial; do patrimônio público; vai cortar gastos com a saúde e educação; penalizar os funcionários públicos e, não vai resolver o problema da dívida com a União, esta será suspensa e os encargos continuarão incidindo sobre a dívida mensalmente, ou seja, jogando o problema para o futuro.
As condicionantes do Regime de Recuperação Fiscal-RRF dos Estados são um ataque à sua soberania, muitas delas são relativas à despesa com pessoal, outras referente à privatização da empresas dos setores financeiros de energia e de saneamento e outros.
Veja abaixo algumas delas:
* Não concessão de aumento de salário e impedimento de contratação de novos servidores
* Aumento da contribuição de servidores civis ativos, aposentados, pensionistas e militares
* Controle de gastos para evitar a criação de despesas de caráter contínuo
* Privatização da Cemig, da Copasa, da Codemge e da Codemig
* Avaliação de desinvestimento em outros ativos do estado que possam gerar recursos para quitação do grande volume de passivos
* Redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; exoneração de servidores não estáveis e, em caso mais extremo, exoneração de servidores estáveis
* Suspensão de convênios com prefeituras
