PL dos Agentes em Perdões
Sind-Saúde vai à Câmara de Vereadores de Perdões para levar o debate da regularização
A prefeitura de Perdões encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei regularização do vinculo dos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Comunitário de Saúde (ACS). O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) esteve na cidade nesta segunda-feira (19/08) para acompanhar a reunião legislativa e esclarecer vereadores sobre o conteúdo do PL. Segundo os vereadores, o Projeto de lei está aguardando o parecer técnico para começar a tramitação.
O Sind-Saúde deixou a disposição o departamento jurídico da entidade para esclarecer os vereadores sobre dúvidas em relação ao projeto, os advogados do Sindicato estão acompanhando as discussões desde as primeiras reivindicações para regularização do vínculo dos trabalhadores na cidade. A diretoria do Sind-Saúde/MG Lionete Pires expos durante a reunião dos vereadores o histórico da regularização em cidades pelo Brasil e as especificidades da categoria de ACS e ACE. Lionete listou as recentes conquistas do Sindicato em aprovar leis que regularizam a situação funcional dos agentes em Santa Luzia, Pedro Leopoldo e Vespasiano.
Lionete alertou também que 95% do piso salarial pago hoje aos agentes é repassado pela União e, segundo a lei 12.994, o valor só continuará sendo repassado aos municípios que regularizarem o vínculo desses trabalhadores. Ou seja, as cidades que não se adequarem a lei correm risco de perder verbas.
A expectativa é que o PL entre na pauta da Câmara Municipal na próxima reunião ordinária. A Agente Comunitária de Saúde Viviane Pereira Couto afirma que os trabalhadores estão mobilizados para participar das próximas reuniões e pedir a votação dos dispositivos. Para a trabalhadora, os agentes têm uma história com a população e a regularização terá tanto um ganho para a saúde quanto para a valorização da categoria. “fazer a regularização do vínculo será um sonho realizado, temos o direito e com a aprovação da lei estaremos tranquilos”, reflete Viviane que aposta na mudança da relação de trabalho.
Clique aqui para assistir a íntegra da reunião, ou veja abaixo o trecho em que o tema do Projeto de Lei está sendo discutido com a participação da diretoria do Sindicato:
