Regularização de vínculos já!
Sind-Saúde cobra dos gestores de Augusto de Lima a regularização dos vínculos dos ACEs e ACSs
A Secretaria de Assuntos de Interior do Sind-Saúde/MG solicita ao Prefeito João Carlos Batista Borges, por intermédio da assessora jurídica da procuradoria geral do município Srª Ione Teixeira Ribeiro, e do secretário municipal de Saúde Sr. Rogério Félix Nadu, a regularização dos vínculos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias (ACEs e ACSs).
Dando continuidade às negociações, os diretores estaduais do sindicato Evaldo P. Lopes e Lionete S. Pires , acompanhados pelos delegados sindicais Maria Luiza (município de Corinto) e Wilde Anastácio ( município de Augusto de Lima), reuniram-se na sexta feira, 18 de agosto, na prefeitura do município. O objetivo do encontro foi de cobrar maior empenho da gestão para o cumprimento das Leis 11.350/06, EC 51/06ª e a Lei 12.994/14, onde estão regulamentados os direitos dos ACEs e ACSs.
Todas as prefeituras são obrigadas a seguir as normas de regulamentação estando sujeitas ao corte de recursos, uma vez que a continuidade do repasse federal, destinada à remuneração da categoria, está subordinada à desprecarização do vínculo.
Augusto de Lima já aplica o pagamento do piso salarial e as devidas correções anuais, carecendo apenas da regularização do vínculo dos ACEs e ACSs. Para tanto, reivindicamos a criação de cargos públicos para estes trabalhadores e trabalhadoras, conforme dita a lei e também como está descrito nas orientações do Ministério da Saúde.
Outro ponto que devemos ressaltar é a necessidade do pagamento do adicional de insalubridade a todos os trabalhadores, já que a negação desta determinação legal retira dos trabalhadores da saúde o seu direito a aposentadoria especial por 25 anos de contribuição.
O Sind-Saúde / MG reforça a necessidade da construção de um Plano de Cargo Carreira e Salário (PCCS) específico para saúde, e ressaltamos a importância desta medida para que os trabalhadores tenham a garantia de que de seus salários sejam compatíveis com as funções desenvolvidas. Reivindicamos a remuneração por qualificação e por tempo de serviço. Esta é a melhor forma de valorizar os trabalhadores da saúde do município de Augusto de Lima.
