Sind-Saúde Núcleo Betim pede que trabalhadores sem vínculo com urgência e emergência tenham direito a feriado e ponto facultativo em Juatuba
Um decreto da prefeitura de Juatuba, publicado no dia 08 de dezembro, incluiu a obrigatoriedade dos trabalhadores vinculados à atividade fim da Secretaria Municipal de Saúde trabalharem nos feriados e pontos facultativos de 2024. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) Núcleo Regional Betim solicita a revogação do Decreto 3.014 e argumenta sobre a importância do descanso em rotinas complexas e estressante como a saúde. A ressalva legal para a obrigatoriedade é para serviços de urgência e emergência, que por sua natureza e características não pode sofrer interrupção.
O ofício foi protocolado na prefeitura de Juatuba no dia 15 de dezembro e a entidade sindical aguarda o retorno da gestão. “É importante considerar que a exceção dos serviços de urgência e emergência que devem funcionar 24/7 (vinte e quatro horas, sete dias por semana), os demais serviços não tem natureza ininterrupta. Além disso, sabemos o trabalhador da saúde lida, na sua rotina diária com o sofrimento, a dor e a diversas carências da população, o que torna o trabalho em saúde complexo e de grande pressão sobre o mesmo”, diz um trecho do ofício enviado pelo Sind-Saúde Núcleo Betim.