Sob protesto, Câmara de Neves inicia discussão de mudança na carreira da saúde
Leitura do Projeto de Lei será feita em duas etapas e pontos mais polêmicos ficaram para a próxima semana
Os vereadores de Ribeirão das Neves deram início, nesta quinta-feira (14/12), na discussão do Projeto de Lei 044/2023 que pretende modificar a estrutura da carreira dos servidores municipais da saúde. O projeto, de autoria do prefeito Junynho, tem sido criticado pela categoria. Os servidores argumentam que a proposta da prefeitura é uma manobra para não implementar o plano de carreiras aprovado há sete anos e ainda aproveitar para retirar direitos garantidos. A gestão também é acusada de querer esvaziar a participação dos trabalhadores na tramitação do projeto. Depois de mobilizar a categoria, os servidores foram surpreendidos com o adiamento em cima da hora da discussão do PL na Câmara por duas vezes. Ontem (14), os trabalhadores resolveram aguardar a mudança da pauta de reunião e, com vigília no legislativo, a leitura do projeto começou no final da tarde acompanhada de um auditório lotado.
Entre as críticas, os servidores reclamam com os vereadores sobre o curto prazo para a aprovação. Demonstrando pressa, alguns parlamentares ligados ao governo pronunciaram que querem votar o PL ainda esse ano. A diretora do Sind-Saúde Núcleo Ribeirão das Neves, Odete Maria, protestou contra o tramitação a toque de caixa. “Não vamos ter nem 10 dias para debater e apontar os prejuízos desse projeto ao longo da vida de todos os servidores da saúde”.
Manobra
Ribeirão das Neves já tem um plano de carreiras desde 2016, mas nunca foi implementado pela prefeitura. Ao contrário, o governo municipal acumula derrotas em uma guerra judicial que tem feito contra a lei em vigor ao mesmo passo que pretende criar uma nova legislação para carreira da saúde. No início da leitura do PL na Casa legislativa, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (SInd-Saúde) Núcleo Ribeirão das Neves alertou mais uma vez os parlamentares. Para o advogado do Sind-Saúde Gilmar Viana, o PL passa por cima da Lei 3.741/2016 que nem sequer foi colocada em prática.
A diretora do Sind-Saúde Eva Alipia também usou a palavra para denunciar o prejuízo dos trabalhadores se a lei que já existe for desconsiderada. Ela apontou também para a garantia do retroativo dos direitos que há sete anos não são pagos. “A Lei 3.741/2016 não é inconstitucional. Não podemos deixar 7 anos passar em brancas nuvens, são anos que os trabalhadores da saúde estão no prejuízo”, enfatizou Eva.
Cilada para o trabalhador
Na primeira parte da leitura dos artigos do PL, representantes da saúde apontaram aos vereadores presentes os problemas e omissões no texto. A retirada dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) da carreira, a falta de conceituação da promoção vertical e da cessão de servidores para outros órgãos foram os primeiros indícios apresentados pelos servidores. Os pontos mais graves ficaram para ser discutido na segunda etapa da leitura.
A reunião iniciou às 16h30 e logo após o secretário de governo Erik Lucas chegou ao plenário, mas não fez uso da palavra. A reunião legislativa foi estipulada para ser realizada em uma hora, tempo que não suficiente para debater todo o projeto. Na próxima quarta-feira (20/12) foi agendada uma nova reunião, com início às 15h40, para dar sequencia a leitura dos artigos do PL. Os pontos mais polêmicos, como a quase nula evolução na carreira e a transformação das gratificações em valores fixos, devem entrar na pauta. O Sind-Saúde Núcleo Ribeirão das Neves conclama aos trabalhadores que acompanhem esse momento importantíssimo que irá impactar o futuro de todos os servidores da saúde.
