Deforma da Previdência é aprovada na Câmara Municipal de Vespasiano
Os vereadores de Vespasiano, aprovaram nesta quinta-feira, 14/12, a reforma da previdência, desconsiderando a solicitação feita pelo Sind-Saúde/Mg, SindUte, DIEESE e demais representantes dos trabalhadores, de aprofundar mais a discussão e alterações na lei. Desrespeitando inclusive, o resultado da audiência pública realizada no último sábado (09/12), onde afirmaram que retiraria um projeto de pauta para dar tempo de um maior o melhor debate. Na contramão dessa perversidade os únicos vereadores que votaram contra o projeto foram Elsio Prado, Oziel Moreira e Ederaldo Bofo.
A indignação e revolta tomou conta dos trabalhadores efetivos do município de Vespasiano prefeitura que não reajusta salário desde 2017, não faz concurso público desde 2012.
Mesmo após alerta do economista do DIEESE, Fernando Ferreira Duarte, sobre as mudanças propostas que representam uma drástica perda dos benefícios da aposentadoria e que o Regime Próprio não pode ser um castigo para os servidores, os vereadores deram de ombros para os trabalhadores.
O supervisor técnico do Dieese mostrou aos vereadores que para se aposentar o servidor em Vespasiano terá o benefício de aposentadoria cortado em até 30% do que é hoje.
“Se uma professora que no final da carreira, ganha R$3 mil, por exemplo, sua média de contribuição é menor, e caso queira se aposentar com 25 anos, o valor da aposentadoria dela será de apenas 70% da sua média de contribuições”.
Durante a Audiência Pública, o supervisor do DIEESE, com base nos dados do parecer atuarial do Instituto de Previdência de 2022, apresentou dados da remuneração média do funcionalismo público municipal de R$2.730,32 no ano de 2021, e que levando-se em conta o salário mínimo vigente a época, de R$1.100,00, os servidores recebiam em média 2,5 salários mínimos.
Com a nova regra o número de servidores aposentando com salário mínimo irá aumentar no município, pois o novo cálculo só permitirá as pessoas aposentarem com o benefício integral caso some 40 anos de contribuição.
Além disso, a alíquota única de 14% paga pelos servidores de Vespasiano é maior, tanto em relação ao regime de previdência da União quanto do INSS que trabalham com alíquotas progressivas, com inicial de 7,5%.
No momento em que os trabalhadores mais precisam de uma renda para sua sobrevivência, que é a velhice, onde estão adoecidos e sem condições de buscar outra alternativa pra sobreviver, eles terão uma perda estimada de mais de 30% em sua aposentadoria. Um total desrespeito a quem dedicou mais de 30 anos ao serviço público municipal.
Ilce Rocha e Zé Wilson querem ser lembrados como prefeita e vice dos 1.100, das péssimas condições de trabalho e agora uma velhice desassistida de seus aposentados.
