Termina hoje suspensão da lei do piso da enfermagem imposta pelo STF
Chega ao fim nesta sexta-feira (04/11) o prazo de suspensão da lei do piso da enfermagem. A liminar que criou a suspensão da lei foi proferida dia 04 de setembro pelo Ministro Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde) reforça o repudio a medida que suspende uma lei aprovada no Congresso Nacional e exige que o STF ponha fim ao impasse criado.
Com o prazo encerrado, a categoria da enfermagem precisa mais uma vez pressionar para que a lei seja cumprida. Até o momento, o STF ainda não se pronunciou sobre a situação da liminar após os 60 dias.
A lei Lei 14.434/22 estabelece o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, para técnicos de enfermagem de R$ 3.325 mensais e para auxiliares e doulas o piso é de R$ 2.375 mensais. A iniciativa reconhece que a atuação da enfermagem como peça fundamental do atendimento em saúde. A regularização e valorização dos salários é uma luta da categoria há mais de 30 anos no Brasil.
Segundo o ministro do STF, o prazo seria para que estados, municípios e o governo federal informassem os impactos que o texto traz para a situação financeira do País. Para acabar com a justificativa de custeio, existem mais nove projetos de lei tramitando no Congresso para discutir fontes de financiamento, dois deles já foram aprovados. O PLP 7/2022 diz respeito ao aporte financeiro para as Santas Casas e filantrópicas. Já o PLP 44/2022, aponta fonte de recursos que tinham sido utilizados pelo Ministério da Saúde durante o combate da pandemia da Covid-19.
