Comissão do Congresso debate piso salarial de ACSs e ACEs
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoveu no dia 29 de março uma audiência pública para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que cria o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde (ACSs) e os agentes de combate às endemias (ACEs).
Em outubro do ano passado, a comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para essas duas categorias aprovou o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados). Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015. A proposta ainda será examinada pelo Plenário.
“Vamos buscar o diálogo afim de garantir à votação do piso ainda este ano. Não é admissível que duas carreiras tão fundamentais dentro da saúde pública brasileira ainda não sejam profissionalizadas. Corrigiremos essa injustiça com a ajuda dos parlamentares e da pressão de todos os ACSs e ACEs”, afirmou o deputado Amauri Teixeira.
Fonte: Deputado Amauri Teixeira
