Comissão de Direitos Humanos vai debater o Projeto do Ato Médico
A Comissão de Direitos Humanos vai discutir, sob o ponto de vista do usuário do serviço de saúde, o projeto de lei federal 7.703/06, conhecido como “projeto do Ato Médico”, que dispõe sobre o exercício da medicina e tramita no Senado Federal. A audiência pública será realizada nesta segunda-feira (12/4/10), às 14h, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O requerimento para a realização da reunião é do deputado Carlin Moura (PCdoB).
De acordo com o documento elaborado pelos órgãos de classe, apresentado pelo parlamentar como justificação para requerer a audiência, o projeto propõe delegar somente ao médico funções que hoje são exercidas por outros profissionais preparados em suas respectivas áreas. O PL nega também a abordagem holística do paciente como ser humano integral. Por considerar um retrocesso na atenção primária, no âmbito da promoção e da proteção à saúde, estes órgãos se posicionam contrários a alguns pontos abordados pelo projeto de lei. Dentre estes pontos, a chefia dos serviços médicos apenas por médicos; atribuição de práticas evasivas apenas aos médicos (como acupuntura); prescrição terapêutica apenas pelos médicos, ensino de disciplina médica apenas pelos médicos, perícia forense e diagnóstico citopatológico.
Convidados –
Fonte: ALMG
Foram convidados a participar da audiência o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, João Batista Gomes Soares; o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais, Benício Machado de Faria; o presidente-conselheiro do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região, Rogério de Oliveira Silva; a presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia – 6ª Região, Andrea Wanderly Dias Gattoni; o presidente do Sindicado dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas) e presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Gilson Luiz Reis; a tesoureira da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (Asussam-MG), Sílvia Maria Soares Ferreira e a membro da Associação dos Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental do IPSEMG, Agda Cruz dos Santos.
