13º pode sair em janeiro
Prefeito de Janaúba reconhece que deve, mas ainda não pagou trabalhadores
Os servidores contratados da Prefeitura de Janaúba ainda tem uma esperança de receberem o 13º salário, de 2014, que ainda não foi pago. Em nota publicada no site da prefeitura no último dia 05 de janeiro, o prefeito Yuji Yamada garante o pagamento.
A polêmica toda ocorre por que no dia 23 de dezembro, de 2014, a Secretária de Saúde Lara Jamille Silveira e Silva afirmou numa emissora de rádio local que a prefeitura não iria pagar o 13º salário aos seus contratados.
Após pressão do Sind-Saúde/MG e dos trabalhadores, o executivo municipal teve que voltar atrás e garantiu na nota que pagará o que é de direito desses trabalhadores. No entanto, a prefeitura ainda não confirmou nem uma data para o pagamento, nem como será efetuado.
A expectativa é que o pagamento saia após o dia 20 de janeiro de 2015. Porém, se não houver possibilidade disso acontecer em parcela única, os trabalhadores poderão receber a remuneração em até três parcelas, tomando por base os meses de janeiro, fevereiro e março.
Direitos dos trabalhadores ainda são deixados de lado
O Sind-Saúde/MG acionou o Ministério Público de Minas Gerais para tentar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contra o prefeito de Janaúba, Yuji Yamada, devido o não pagamento do piso salarial, determinado pela Lei 12.994, de junho de 2014. O chefe do executivo ainda suprimi dos trabalhadores direitos como férias e 13º salário, entre outras garantias adquiridas ao longo dos anos.
Além do TAC, o sindicato já entrou com um processo administrativo contra o prefeito pelo não cumprimento da lei do piso salarial e também por ignorar a lei 1990/2012, que regulariza o vínculo empregatício dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.
