Vespasiano: Comissão Certificadora é nomeada para regularização dos agentes
Mais um passo foi dado a caminha da efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) de Vespasiano, na região metropolitana de BH. Foi publicado no dia 20 de setembro o Decreto 5819/2012 que nomeia a comissão certificadora que será responsável por analisar a situação de cada agente. Depois desse processo, os agentes de Vespasiano poderão ser considerados cargos públicos e terão os mesmos direitos dos servidores estatutários, em conformidade com a lei federal11.350/06, a Emenda Constitucional (EC) 51/06 e a lei complementar 028/2012.
A Comissão será presidida pela diretora estadual do Sind-Saúde, Lionete Pires e a secretária geral será a servidora de carreira, Ana Beatriz de Assis. Completam a comissão representantes da procuradora, do Sind-Saúde, da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.
Para Lionete Pires, o Sind-Saúde e os trabalhadores com muita luta estão conseguindo fazer valer a lei. “Isso já deveria ter sido feito desde 2006, quando foi publicada a lei. A direção do Núcleo sempre acreditou e lutou com coragem para que o prefeito reconhecesse este direito dos trabalhadores, vencendo o descrédito de muitos”, disse Lionete.
