Tribunal de Justiça de Minas Gerais concede antecipação de tutela pleiteada pelo Sind-Saúde/MG para determinar a imediata suspensão do Edital de Convocação das eleições para o Conselho Municipal de Saúde de Ibirité
O Conselho Municipal de Saúde de Ibirité estava descumprindo o decreto municipal 7.244 de outubro de 2021, que elegeu o mandato do conselho para os anos de 2021 a 2024 e não estava convocando a membra representante do Sind-Saúde/MG, para as atividades e reuniões, mesmo após ter sido notificado para regularizar as convocações.
Diante disso, o sindicato entrou com ação judicial com pedido de tutela de urgência para a suspensão do pleito eleitoral e a reintegração da conselheira representante do Sind-Saúde/MG ao cargo.
A referida decisão deverá ser imediatamente cumprida, sob pena de multa.
Abaixo vídeo explicativo da diretora executiva Leide Fernandes:
