Trabalhadoras da Vigilância Sanitária reivindicam direitos

Na manhã desta quinta-feira, 03/03, representantes do governo receberam trabalhadoras e Sind-Saúde para tratar de reivindicações da Vigilância Sanitária

Um trabalho que é peça fundamental no fortalecimento da saúde pública. Trabalhadores(as) que diariamente inspecionam e fiscalizam cautelosamente estabelecimentos, produtos e ambientes, sujeitos ao controle sanitário. Uma função extremamente necessária, mas nem sempre valorizada pelo poder público. É por isso que na manhã desta quinta-feira, 03/03, trabalhadoras da Vigilância Sanitária (servidores ligadas à Secretaria do Estado da Saúde) e representantes do Sind-Saúde se reuniram com o governo para relatar as condições de trabalho e apresentar demandas dessa área.

A principal demanda é referente ao recebimento de diárias, em dias de trabalho em outras localidades. Em janeiro deste ano, o governo divulgou um decreto que elimina o pagamento de diárias para serviços prestados em vinte cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Região Metropolitana do Vale do Aço. O decreto não explica quais os critérios técnicos utilizados para o não pagamento das diárias. Com essa decisão, os servidores relatam que muitas vezes precisam tirar dinheiro do próprio bolso para pagar a alimentação. Durante a reunião, as trabalhadoras criticaram a interpretação do governo com relação à necessidade das diárias. Explicaram que mesmo quando o serviço é realizado em uma cidade próxima a Belo Horizonte, é necessário que o estado custeie os gastos com a alimentação, já que eles estão fora do local de trabalho.

As servidoras aproveitaram para denunciar que o ticket alimentação que recebem não é aceito na rede credenciada de restaurantes, o que obriga ainda mais o pagamento da alimentação com o próprio salário.

Respostas

Representantes dos Recursos Humanos e da Superintendência de Vigilância Sanitária da SES estiveram presentes na reunião e, mais uma vez, a Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão) esteve ausente, o que retarda muito as possibilidades de encaminhamento.

As respostas do governo se mantêm baseadas nas mesmas justificativas: os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o “rompo” deixado pela gestão anterior. Parece que o estado quer convencer os trabalhadores de que eles terão que pagar por essa crise e que é impossível conquistar direitos.

Mas frente à pressão das servidoras e do Sind-Saúde, a SES se comprometeu a apresentar para a Seplag a necessidade de rever o decreto e voltar com o pagamento das diárias.

Por mais valorização 

O Sind-Saúde ressaltou que esses trabalhadores representam o estado quando realizam a função de fiscalizar e não têm obrigação nenhuma de pagar para trabalhar. Uma das servidoras presentes se emocionou ao relatar que há 35 anos fez uma escolha de doar sua vida à saúde pública e se sente muito desvalorizada com esse descaso do governo. O Sindicato ainda ressaltou que já é hora do estado priorizar a saúde, direito abandonado há mais de uma década.

 

Outras demandas

As trabalhadoras também denunciaram a dificuldade em tirar as horas extras acumuladas ao longo dos anos. Uma delas relatou que já tem o equivalente a oito meses de horas extras e ainda não sabe como será o processo para ter direito a essas horas. Um problema que demonstra a nítida sobrecarga de trabalho. No setor responsável por fiscalizar serviços, por exemplo, havia nove servidores e agora somente três assumem o trabalho.

O Sind-Saúde reafirmou que a falta de pessoal é um problema da gestão e que de forma alguma deve cair sobre as costas dos servidores.

O governo se comprometeu a fazer um levantamento das horas e do quadro de servidores com direito à retirada dessas horas para criar um planejamento de compensação. O prazo estipulado para apresentar o retorno sobre essa e as demandas é até o final de março, quando será marcada uma nova reunião. 

TEMOS QUE MANTER A UNIÃO E A NOSSA ORGANIZAÇÃO PARA MOSTRAR PARA O GOVERNO QUE 2016 É O ANO DA SAÚDE.